O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou a instauração de um Procedimento Coletivo (PC) com o objetivo de investigar os motivos por trás da desassistência na alta complexidade em cardiologia e neurologia no Estado, com foco especial na Fundação Hospital Francisca Mendes (FHFM).
O Procedimento Coletivo foi iniciado devido ao reiterado descumprimento pelo Estado do Amazonas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 com o Governo, que disponibilizou recursos na ordem de R$ 2,3 milhões para a aquisição de insumos e equipamentos de saúde. Esse TAC já está sendo objeto de execução na Justiça.
Entre as medidas adotadas, a Defensoria irá solicitar à Secretaria de Saúde do Amazonas (SES/AM) informações sobre todos os repasses financeiros feitos à Fundação Hospital Francisca Mendes nos anos de 2022 e 2023, além do destaque orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O procedimento também buscará a lista de contratos firmados pela FHFM, assim como os contratos referentes à prestação de serviços diretamente gerenciados pelo Estado.
O defensor e coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria, Arlindo Gonçalves, destacou que o nível de desassistência no Francisca Mendes alcançou um patamar alarmante, justificando a instauração do procedimento coletivo para investigar suas causas.
“A finalidade deste procedimento coletivo é identificar as causas raízes que levaram a este nível de desassistência em que se encontra o Francisca Mendes e possibilitar que a política pública para a assistência em alta complexidade em cardiologia seja de fato implantada. É preciso pensar a saúde pública de modo estrutural”, enfatizou o defensor público.
Este movimento da Defensoria destaca a importância de garantir o acesso adequado e oportuno aos serviços de saúde de alta complexidade, especialmente em áreas críticas como cardiologia e neurologia, e ressalta a necessidade de transparência e prestação de contas no uso de recursos públicos destinados à saúde no Estado do Amazonas.
