Divulgação/DPE-AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), realizou nesta quinta-feira (16) em Parintins, uma importante palestra sobre a “Judicialização de Medicamentos: reflexos dos Temas 6 e 1.234, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Conduzida pelo defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves Neto, a atividade reuniu servidores e representantes da saúde municipal, reforçando o compromisso da Defensoria em qualificar o acesso à saúde para a população mais vulnerável.

Novas Regras do STF Impõem Desafios ao Acesso a Tratamentos, Alertam Defensores

O encontro, parte do projeto Collab da Saúde, teve como foco explicar os Temas 6 e 1.234, homologados pelo STF em 2024. Essas decisões estabeleceram novos parâmetros técnicos para a concessão judicial de medicamentos, tanto os incorporados quanto os não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), resultando nas súmulas vinculantes nº 60 e nº 61.

Arlindo Gonçalves destacou que, embora as mudanças tragam avanço na uniformização das decisões, elas também impõem desafios. “Esses novos critérios tornam as decisões mais técnicas, porém acabam restringindo o acesso de pacientes em situações específicas, como pessoas com doenças raras ou que dependem de medicamentos ainda sem estudos de alto nível, mas que são a única alternativa terapêutica disponível”, afirmou o defensor. Ele ressaltou ainda o papel essencial da Defensoria Pública na intermediação desses casos para garantir o direito à saúde.
Diálogo e Ferramentas para Fortalecer o Sistema de Saúde Local
A ação em Parintins não se limitou à palestra. A equipe do Nudesa apresentou ferramentas como a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRELS), uma plataforma remota para mediação de conflitos na área da saúde. Além disso, participaram de uma entrevista em rádio local para informar a população sobre seus direitos e a atuação da Defensoria, e se reuniram com o secretário municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde para discutir demandas locais.
Entre os pontos levantados, foram abordados o acompanhamento dos 62 procedimentos instaurados pela Defensoria nos municípios do interior e a necessidade urgente de ampliação dos serviços de diagnóstico, como a instalação de um mamógrafo em Parintins, visando uma melhor atenção à saúde da mulher na região.
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