No último dia 29 de janeiro o Governo federal divulgou o Resultado Primário de 2023. Houve déficit de 230,535 bilhões de reais. A receita primária total foi de 1,899 trilhões contra 2,129 trilhões em despesa primária. De se destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 havia admitido um déficit máximo de até 213,6 bilhões. Portanto, o Governo federal extrapolou o teto legal em 16,935 bilhões.
O déficit corresponde a 2,1% do Produto Interno Bruto, percentual este muito superior ao desejado pelo Ministro da Fazendo, Fernando Haddad, que era de 1%.
O gigantesco déficit é preocupante, uma vez que em 2022 houve superávit de 54,1 bilhões. Na prática, o consumo primário em 2023 representou, ao todo, 284,635 bilhões, uma vez que foram consumidos todo o saldo positivo do Tesouro proveniente de 2022 (54,1 bilhões) e mais 230,535 bilhões em 2023. Este último, sem receitas primárias para financiá-lo.
O Resultado Primário é uma das medidas do desempenho econômico mais respeitadas pelos economistas. Ele reflete três resultados: do próprio Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil e da Previdência Social. Os três representam o Governo Central. Cada um desses órgãos apresentam receitas e despesas primárias. Com efeito, o Resultado Primário decorre do confronto entre as receitas primárias totais e as despesas primárias totais.
O Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de 76,137 bilhões contra um déficit de 306,206 bilhões da Previdência Social.
Mas, que gastos contribuíram para reverter o resultado positivo em 2022 para negativo em 2023? O próprio Tesouro Nacional revelou que 92,4 bilhões decorreu do pagamento de estoque de precatórios no mês de dezembro, gastos com o Programa Bolsa Família e aumentos no apoio financeiro a estados e municípios.
É importante destacar que a ocorrência de déficits primários compromete o pagamento dos juros da dívida pública ocasionando a elevação no estoque da dívida de longo prazo.
Alipio Reis Firmo Filho
Conselheiro Substituto – TCE/AM
