O Projeto de Lei 2234/2022, atualmente em discussão no Senado Federal, promete uma grande mudança para o jogo presencial no Brasil ao definir regras para cassinos, bingos e apostas em corridas de cavalos. Embora o debate seja longo, especialistas estimam que a formalização desse mercado pode movimentar bilhões de reais por ano e gerar milhares de empregos diretos e indiretos.
Essa possibilidade não passa despercebida em um país onde a atividade, apesar de parcialmente proibida, já atrai jogadores que recorrem a plataformas estrangeiras ou a espaços clandestinos em sua busca por esse tipo de entretenimento. Segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), a legalização ampla de jogos de azar pode criar mais de 450 mil vagas de trabalho.
Além de também injetar cerca de R$ 20 bilhões na economia brasileira anualmente. Isso incluiria a instalação de cassinos em resorts de luxo e embarcações, com destaque para estados como São Paulo, que poderá ter até três estabelecimentos, além do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazonas, que poderiam contar com dois cassinos cada.
Já os bingos seriam permitidos em grandes cidades, inclusive em formato eletrônico, como as plataformas de apostas e cassinos online, abrindo espaço para um público que aprecia a praticidade das máquinas e das cartelas digitais. Dessa forma, através de um link, os jogadores poderão ter acesso a vários tipos de jogos em plataformas devidamente licenciadas.
As plataformas de apostas online já conquistaram um grande público no país. O que reforça a importância de um marco regulatório que dialogue tanto com o ambiente físico quanto com o virtual, garantindo segurança para o jogador e transparência nas operações. Hoje, conforme apontam dados da H2 Gambling Capital, o Brasil figura entre os dez principais mercados de jogos de azar online.
Estima-se que, apenas em 2022, esse segmento tenha movimentado cerca de R$ 7 bilhões, considerando apostas esportivas, jogos de roleta e pôquer. O setor de serviços, que inclui o entretenimento, respondeu por cerca de 63% do PIB brasileiro. Os números devem crescer ainda mais esse ano. A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa no Brasil passou a operar de forma regulamentada.
Um total de 66 empresas foram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Essas empresas foram selecionadas após um rigoroso processo de autorização, visando oferecer maior previsibilidade ao mercado, proteger os apostadores e a economia nacional, além de fortalecer a imagem do Brasil como um país comprometido com boas práticas internacionais.
A regulamentação estabelece que as empresas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com todas as apostas realizadas, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Além disso, se tratando das apostas de quota fixa, os prêmios líquidos obtidos estão sujeitos à alíquota de 15% do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas).
Agora, enquanto o Senado discute o futuro dos cassinos presenciais, empresas estrangeiras e nacionais aguardam definições claras para intensificar investimentos em território brasileiro. Para algumas, a aprovação do projeto pode significar a abertura de cassinos físicos somada à expansão de suas operações digitais, atraindo patrocínios e fortalecendo uma indústria com grande potencial de crescimento.
Por outro lado, críticos ao Projeto de Lei argumentam que uma eventual liberação total dos jogos pode desencadear problemas sociais. Como, por exemplo, o aumento de casos de pessoas que extrapolam seus limites financeiros. Para contornar essa preocupação, o texto propõe mecanismos de auditoria, taxas específicas e fiscalização contínua.
Dados do Senado confirmam que as discussões incluem a criação da Taxa por Inspeção de Jogos e Apostas (Tafija) e da Contribuição por Intervenção no Âmbito Econômico (Cide-Jogos). Gerando, assim, novas receitas para o poder público. Outro ponto relevante diz respeito ao impacto no turismo: o Ministério do Turismo acredita que a regulamentação dos cassinos em locais estratégicos pode impulsionar a vinda de estrangeiros, reforçando a economia de cidades que contam com pouca atração turística.
É esperado que resorts e hotéis de luxo recebam bastantes investimentos, tornando o setor de entretenimento forte e abrindo espaço para a realização de eventos nacionais e internacionais. Para muitos especialistas, o modelo brasileiro pode se inspirar em exemplos de sucesso como Portugal e Reino Unido, onde a regulamentação permite que cassinos físicos e online coexistam em um ambiente supervisionado.
Ainda assim, a palavra final sobre o projeto é aguardada para esse ano, quando o Senado deve votar a proposta em definitivo. Enquanto isso, municípios e estados acompanham de perto as possíveis alterações, já que há limites claros sobre quantos cassinos podem ser instalados em cada região, além de regras específicas para bingos e videobingos.
