A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou nesta quinta-feira (9) a exoneração do advogado Robert Lincoln da Costa Areias do cargo que ocupava na instituição após sua prisão preventiva no âmbito de uma investigação por suposto estupro de vulnerável. A decisão foi confirmada durante coletiva de imprensa realizada na sede da entidade, em Manaus.
O posicionamento foi apresentado pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM, Alan Jhonny, que destacou que a medida foi determinada pelo presidente da Seccional, Jean Cleuter, como forma de preservar os interesses institucionais da Ordem, deixando claro que os fatos investigados não têm relação com o exercício da advocacia.
Segundo Alan Jhonny, a OAB respeita os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, ressaltando que a prisão preventiva não representa condenação definitiva.
“A Ordem dos Advogados do Brasil sempre prima pela ampla defesa e pelo contraditório. A prisão do advogado não significa que exista uma formação definitiva de culpa. O fato investigado diz respeito à vida particular dele e não à atuação profissional dentro da advocacia”, afirmou.
OAB afasta advogado para preservar a instituição
Apesar de enfatizar que o caso não está relacionado ao exercício da profissão, Alan Jhonny explicou que Jean Cleuter decidiu exonerar Robert Lincoln do cargo que ocupava na OAB Amazonas até que a situação seja esclarecida pela Justiça.
“Diante dessa situação, o presidente Jean Cleuter determinou a exoneração dele da função que exercia na instituição. Trata-se de uma medida voltada à preservação da Ordem, já que o caso é alheio aos interesses institucionais da OAB”, declarou.
Segundo o representante da Comissão de Prerrogativas, a decisão não representa um julgamento antecipado do advogado, mas uma providência administrativa diante da repercussão e da gravidade das acusações investigadas.
Código de Ética também alcança a vida privada
Durante a coletiva, Alan Jhonny explicou que, embora a investigação não envolva diretamente a atuação profissional do advogado, o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB estabelecem que o comportamento do profissional também deve observar padrões de moralidade na vida particular.
“O que interessa diretamente à Ordem são situações relacionadas ao exercício da advocacia. Porém, nosso Código de Ética prevê que o advogado deve manter uma conduta compatível com a dignidade da profissão, inclusive em sua vida privada. Foi com base nessa preocupação institucional e diante da gravidade do caso que foi adotada a decisão de afastá-lo”, afirmou.
O presidente da Comissão reforçou que a medida administrativa não interfere na investigação criminal, que segue sob responsabilidade da Polícia Civil e do Poder Judiciário.
Investigação segue em andamento
Robert Lincoln da Costa Areias foi preso preventivamente por decisão da Justiça do Amazonas em investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Depca).
Ele é investigado por supostos crimes de estupro de vulnerável, ameaça, constrangimento ilegal e denunciação caluniosa envolvendo três adolescentes.
Além da prisão preventiva, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e medidas protetivas em favor das vítimas.
Ao ser preso, o advogado negou as acusações e afirmou ser vítima de um conflito familiar.
A OAB-AM ressaltou que acompanhará o caso exclusivamente sob a perspectiva institucional e disciplinar, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência assegurada pela Constituição.
