A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) acolheu um recurso apresentado pela defesa de Deolane Bezerra e anulou a decisão que suspendia o exercício da advocacia pela profissional no estado. A determinação anterior havia sido tomada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade em 24 de junho.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) e apontou irregularidades no procedimento que levou à suspensão. Apesar da anulação, a situação cadastral da advogada ainda não foi atualizada: até o momento, ela continua aparecendo como suspensa no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
A efetivação da medida deve ocorrer nos próximos dias, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
OAB-SP apura o caso
Procurada para comentar a decisão, a OAB-SP informou que apura as infrações de que toma conhecimento, mas ressaltou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo.
A reportagem também procurou a defesa de Deolane para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação das informações originais.
A suspensão havia sido aplicada em junho, com efeito imediato e prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Na ocasião, os representantes da advogada questionaram a medida e alegaram que ela havia sido adotada sem o devido respeito ao contraditório e ao direito de defesa.
Deolane está presa preventivamente
Além do processo disciplinar na OAB-SP, Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio, segundo as informações divulgadas no material original. Ela é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro, associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e associação com o tráfico de drogas.
A advogada está detida no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
As acusações mencionadas fazem parte das investigações e não devem ser tratadas como condenações definitivas.
Entenda a investigação que envolve Deolane e o PCC
A apuração teve início em 2019, após policiais penais apreenderem bilhetes com detentos da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista.
Os manuscritos continham informações relacionadas à estrutura interna do PCC, à atuação de lideranças da organização criminosa e a possíveis planos de ataques contra agentes públicos.
Durante as diligências, investigadores identificaram referências a uma suposta “mulher da transportadora”, que teria levantado endereços de servidores públicos para auxiliar no planejamento de ataques. A pista levou os policiais a investigar uma empresa de transporte.
Em 2021, foi deflagrada a Operação Lado a Lado, que, segundo as informações divulgadas sobre o caso, identificou indícios de utilização da transportadora para movimentações financeiras ligadas ao PCC, além de transações consideradas incompatíveis com a atividade empresarial declarada.
No decorrer da operação, as autoridades apreenderam um celular que continha indícios de repasses financeiros a Deolane, bem como informações sobre sua relação com um dos supostos gestores da transportadora.
A anulação da suspensão profissional representa uma decisão no âmbito disciplinar da OAB-SP. Ela não encerra, por si só, as investigações criminais relacionadas à advogada.
