Uma obra de mais de R$ 5,1 milhões destinada à recuperação de uma área atingida pela erosão na orla de São Sebastião do Uatumã está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) após permanecer inacabada mesmo depois da data prevista para sua conclusão. Em duas inspeções, o órgão encontrou o canteiro sem trabalhadores e, na fiscalização mais recente, realizada em 1º de outubro, não identificou sinais de retomada dos serviços.
Diante da situação, a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã instaurou a Notícia de Fato nº 172.2026.000048 para apurar possível abandono e inexecução da obra. O MP também quer saber quanto do contrato já foi pago à empresa responsável e determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) apresente documentos sobre a execução física e financeira do empreendimento.
De acordo com a placa instalada no local, a intervenção corresponde à Obra nº 626 e faz parte do Contrato nº 044/2022 da Seinfra, no valor de R$ 5.138.027,05. A execução está atribuída à M S Construções e Terraplanagem Ltda.
O início dos serviços estava previsto para 25 de setembro de 2022, enquanto a conclusão indicada era 21 de setembro deste ano.
Primeira inspeção encontrou materiais abandonados e estruturas oxidadas
Os indícios que levaram à investigação foram constatados durante fiscalizações realizadas pela Promotoria.
Na primeira inspeção, em 13 de setembro, o MP encontrou vegetação alta, materiais de construção abandonados, estruturas inacabadas e vergalhões expostos apresentando sinais de oxidação.
Havia caminhões, máquinas pesadas e outros veículos no canteiro, mas nenhum equipamento estava funcionando. Segundo o Ministério Público, também não havia trabalhadores executando os serviços.
Após prazo de conclusão, cenário continuava sem obras
A situação voltou a ser verificada em 1º de outubro, já depois da data indicada na placa para a conclusão do empreendimento.
Na segunda vistoria, o MP constatou que a obra permanecia inacabada e não apresentava sinais de retomada. Houve, porém, uma mudança em relação à primeira fiscalização: os equipamentos e veículos que estavam anteriormente no canteiro haviam sido retirados.
Novamente, nenhum trabalhador foi encontrado e não havia atividade de construção sendo realizada no momento da inspeção.
Para o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, a permanência da situação exige esclarecimentos sobre o contrato e sua execução.
“A investigação busca esclarecer as circunstâncias relacionadas à execução física e financeira do empreendimento, ao cumprimento das obrigações contratuais e às eventuais responsabilidades decorrentes da não conclusão da obra”, explicou.
MP quer saber quanto já foi pago
Entre as medidas adotadas, o Ministério Público concedeu prazo de 10 dias para que a Seinfra encaminhe cópia do processo administrativo relacionado ao contrato.
A documentação solicitada inclui projeto, orçamento, cronograma físico-financeiro, ordens de serviço, medições, notas fiscais, pagamentos, relatórios de fiscalização e eventuais termos aditivos, de suspensão ou de prorrogação.
A Secretaria também terá de informar a situação oficial do contrato, explicar os motivos da ausência de execução dos serviços e detalhar as providências administrativas adotadas.
Um dos pontos centrais da apuração será identificar o valor efetivamente desembolsado pelo poder público à empresa, com detalhamento das medições realizadas e do eventual saldo ainda existente no contrato.
Empresa também terá de explicar paralisação
A M S Construções e Terraplanagem Ltda. recebeu o mesmo prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos. A empresa deverá informar os motivos pelos quais os serviços não foram concluídos, a situação atual do contrato e uma eventual previsão para retomada da obra.
O Ministério Público determinou ainda o envio de cópia integral do procedimento ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), para conhecimento do caso e adoção das providências que o órgão considerar cabíveis.
A investigação deverá apurar, a partir da documentação e das respostas apresentadas, as circunstâncias da execução do contrato e eventuais responsabilidades relacionadas à não conclusão da recuperação da orla.
