O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2019, que fixa o teto de gastos e congela os salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos, foi tema da reunião ocorrida na manhã da última sexta-feira (2), no auditório Beth Azize da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Aleam, deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL).
O parlamentar ouviu a reivindicação de dezenas de Sub Oficiais que concluíram o Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares (CHOA) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e se sentem prejudicados pela aprovação do PLC. Cabo Maciel prometeu encaminhar a situação para o comando da PMAM
O parlamentar lembrou que com o PLC “ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequação de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, a qualquer título, de todos os servidores públicos, civis e militares ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual, inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação”, destacou.
