O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu nesta quinta-feira (9) medida liminar para permitir que a operadora Oi continue participando de seus processos licitatórios. A empresa enfrenta dificuldades financeiras e estuda pedir recuperação judicial pela segunda vez.
Juntos, os processos de licitação somam R$ 150 milhões em contratos. São realizados por Petrobras, Saeb (Secretaria de Administração do Estado da Bahia), Banco do Brasil, Agência Goiana de Habitação, Defensoria Pública do Estado do Acre e ESPMG (Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais).
O advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial e do consumidor, diz que a lei que disciplina as recuperações judiciais permite a participação de companhias em reestruturação em licitações, mesmo que não haja a apresentação de certidões negativas.
“O critério da comprovação da situação econômico-financeira imposta nos editas aos licitantes estritamente através do critério ‘patrimônio líquido’ mostra-se irrazoável e está em confronto com a lei de recuperações”, afirma.
Na avaliação do advogado, pesou também na decisão a importância dessas licitações para a operação da Oi, de modo que inviabilizar o acesso a essas concorrências significaria fechar uma fonte de faturamento.
A operadora deixou processo de recuperação judicial em dezembro de 2022, mas teve de buscar na Justiça, na semana passada, uma proteção contra o bloqueio de ativos por credores.
Por isso, há expectativa de um segundo pedido de recuperação judicial da empresa. Na quarta (8), a operadora pediu proteção contra credores também na Justiça de Nova York.
A companhia tem uma lista com pelo menos 14 credores, com os quais a dívida chega a R$ 29,75 bilhões. O valor foi atualizado até 31 de dezembro de 2022.
A maior parcela da dívida, equivalente a R$ 9 bilhões, é com o Bank of New York Mellon. Em seguida, aparece o agente fiduciário GDC Partners. O crédito é de quase R$ 8,3 bilhões.
Depois vêm Wilmington Trust, de Londres, cujos créditos somam quase R$ 5,4 bilhões, China Development Bank (R$ 3,8 bilhões) e Itaú BBA (R$ 2 bilhões).
Fundação Atlântico de Seguridade Social (R$ 948,1 milhões), entidade fechada de previdência complementar patrocinada pela Oi, Banco do Nordeste (R$ 156,4 milhões), Banco da Amazônia (R$ 100 milhões), Bradesco (R$ 34,4 milhões) e Banco ABC Brasil (R$ 2,5 milhões) também estão na lista de credores da companhia.
Santander (R$ 2,3 milhões), BNP Paribas Brasil (R$ 675,5 mil), Banco Fibra (R$ 29 mil) e Banco Modal (R$ 24,8 mil) completam a relação com valores a receber.
Com informações da Folha de São Paulo
