O senador Omar Aziz (PSD-AM), apesar de elogiar a iniciativa e se colocar favorável ao projeto que inclui representante da sociedade civil na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), defendeu que o Congresso vá além e busque promover mais tecnicidade no processo de composição da comissão.
Omar Aziz criticou o processo de escolha dos componentes da comissão, destacando que,
da forma como está atualmente, os representantes acabam, em muitas situações, tomando decisões com viés político, de acordo com o governo da ocasião e citou, como exemplo, a atuação da Conitec durante a pandemia de covid-19, ao autorizar o uso da cloroquina no combate aos efeitos da doença.
“A forma e o mérito de como são escolhidos esses membros está errada porque a escolha ocorre conforme a posição política e ideológica do governo, seja de agora, ou de antes. Como a composição é feita pelo ministro de plantão, ela não tem critérios técnicos. E muitas vezes aí entra um grande problema dos medicamentos do SUS: o lobby dos laboratórios”, comenta.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ratificou a crítica de Omar e insistiu para que o Congresso melhore a efetividade do princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
Segundo ele, esses conselhos não podem violar um dos princípios constitucionais da administração pública, que é a impessoalidade.
“O que nós vemos não é isso. O que nós vemos é que de acordo com o governo de plantão você mapeia esses órgãos colegiados para atender uma ideia de um campo ideológico. Hoje de um lado A, amanhã de um lado B e assim sucessivamente”, afirma.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 12, projeto que inclui representante da sociedade civil na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A Conitec é o órgão do Ministério da Saúde que avalia a eficácia e segurança de medicamento, produto ou procedimento. O PL 1.241/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e agora segue para análise do Plenário.
