O senador Omar Aziz (PSD-AM) decidiu não alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A estratégia do relator é ganhar tempo no Senado e impedir que a proposta tenha de retornar à Câmara, abrindo caminho para que, se aprovada pelos senadores, possa seguir diretamente para promulgação.
As informações são do Metrópoles, a quem Omar antecipou sua intenção de preservar o texto recebido da Câmara após ser escolhido relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Omar, que também é líder do PSD no Senado, deve protocolar nesta quinta-feira (26) seu parecer pela admissibilidade da PEC. A expectativa é de que o relatório possa ser apreciado pela CCJ já na próxima semana.
A opção por não mexer no conteúdo é considerada decisiva para a estratégia de acelerar a tramitação. Caso o Senado faça alterações de mérito, a proposta terá de voltar para nova análise da Câmara. Mantido o texto, se houver aprovação na CCJ e posteriormente nos dois turnos no plenário do Senado, a PEC poderá avançar para a promulgação.
Omar evita mudanças para não atrasar PEC
A decisão do senador amazonense ocorre em meio a uma corrida política para tentar concluir a votação da proposta, que se tornou uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao manter um texto já conhecido pelos parlamentares, Omar busca evitar uma nova rodada de negociações entre Câmara e Senado e encurtar o caminho legislativo da proposta.
A PEC estabelece a redução do teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será gradual. A primeira redução, de duas horas semanais, está prevista para ocorrer 60 dias após a promulgação. Outras duas horas seriam retiradas 12 meses depois, completando a transição em aproximadamente 14 meses.
Outro ponto considerado central para os trabalhadores é que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial nem diminuição proporcional da remuneração em razão da nova carga horária.
O texto permite ainda acordos coletivos para situações específicas de cada categoria profissional.
PEC traz regras para empresas
A proposta prevê que empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS fiquem fora das regras de controle de jornada, com exceção do funcionalismo público.
Os contratos públicos dependentes de mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, e a redução da jornada passará a valer depois do respectivo aditamento.
Também está prevista uma lei complementar para estabelecer medidas transitórias destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas de pequeno porte, incluindo possibilidades como aumento do teto e autorização para contratação de mais de um funcionário.
Lula pressiona, mas Alcolumbre ainda não garante plenário
Segundo o Metrópoles, a redução da jornada está entre quatro prioridades apresentadas pelo presidente Lula aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
O governo intensificou a articulação para fazer a proposta avançar e líderes governistas deverão apresentar um requerimento de urgência para tentar acelerar sua apreciação no plenário.
O principal obstáculo, porém, pode estar justamente no comando do Senado. Alcolumbre ainda não se comprometeu a colocar a PEC em votação no plenário na próxima semana.
Pelo Regimento do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro e segundo turnos. Sem uma aceleração desse rito, não haveria tempo para concluir toda a votação na próxima semana, como deseja o governo.
Empresários pressionam contra avanço da 6×1
Enquanto Omar trabalha para preservar o texto e acelerar a tramitação, setores empresariais articulam movimento no sentido contrário.
De acordo com o Metrópoles, empresários e sindicatos patronais pretendem intensificar a pressão em Brasília durante o esforço concentrado para tentar impedir o avanço do fim da escala 6×1. Entre os argumentos que deverão apresentar estão os possíveis impactos da mudança sobre os custos das empresas.
Alcolumbre também enfrenta pressão política da oposição. Conforme a publicação, aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) procuram o presidente do Senado na tentativa de segurar a pauta.
Nesse cenário, a apresentação do parecer de Omar Aziz será o primeiro passo de uma semana que poderá ser decisiva para a proposta. A estratégia do relator está definida: não alterar o texto da Câmara, aprová-lo no Senado e evitar que a PEC tenha de começar uma nova rodada de votação entre as duas Casas.
