A ONU identificou graves violações dos direitos humanos por agentes estatais nos protestos ocorridos este ano na Colômbia, incluindo o homicídio de pelo menos 28 civis, segundo um relatório publicado na quarta-feira, 15, pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da organização (Acnudh).
Em um documento de 63 páginas, a delegação do Acnudh na Colômbia cita “razões fundamentadas” para sustentar que as autoridades incorreram no “uso desnecessário ou desproporcional da força” nas mobilizações de 28 de abril a 31 de julho. A ação abusiva de efetivos estatais derivou em homicídios, detenções arbitrárias, violência sexual e de gênero, e atos de discriminação e racismo.
A partir de entrevistas, verificação forense de vídeos e consulta comparada de fontes, o Acnudh verificou 46 mortes: 44 civis e 2 policiais. “Em pelo menos 28 casos os supostos responsáveis seriam membros da Força Pública e em 10 seriam atores não estatais”, segundo o relatório. Nos outros casos, segundo o Acnudh, não foi possível identificar o suposto agressor.
Os números do gabinete da ONU diferem dos do governo, segundo os quais as autoridades, lideradas pela Procuradoria-Geral da República, investigam 29 mortes relacionadas com a agitação social que se seguiu às também numerosas mobilizações de 2019 e 2020, esta última contra a violência policial.
“Temos boas razões para afirmar que em casos de uso desnecessário e/ou desproporcional da força resultaram violações dos direitos humanos, como privações arbitrárias de vida por parte das forças de segurança”, disse Rivero.
No entanto, foi apenas em abril que se configurou um inédito movimento nacional de protesto, em sua maioria pacífico, que se estendeu por meses e envolveu as principais cidades do país.
Centenas de milhares de pessoas saíram às ruas todos os dias em protesto contra o aumento de impostos proposto pelo governo para enfrentar a crise gerada pela pandemia. Contudo, o Executivo acabou desistindo da ideia diante da pressão popular.
A mobilização, liderada por jovens sem oportunidades de emprego e estudos, deixou à mostra a crise social e econômica que foi acentuada pela emergência sanitária em um dos países mais desiguais do mundo e com uma informalidade que gira em torno de 50% dos trabalhadores.
Duramente reprimidas, as manifestações que pediam um Estado mais solidário se tornaram violentas e incorporaram as demandas por uma reforma da polícia.
Governo inconformado
Visivelmente incomodado, o governo conservador de Iván Duque afirmou que não concorda com “muitas das afirmações” contidas na investigação da ONU. “Não podemos permitir, de nenhuma maneira, que venham desqualificar a institucionalidade e o Estado de Direito”, disse a vice-presidente e chanceler, Marta Lucía Ramírez, em entrevista à emissora Blu Radio.
Em seu relatório, o Acnudh também assinalou que, entre os abusos que pôde verificar, estão os de “16 vítimas de violência sexual” cometida por agentes públicos. Por outro lado, a organização também documentou “graves ações de violência” contra agentes estatais e a destruição de bens públicos e privados.
“O Alto Comissariado teve conhecimento de algumas situações de bloqueios e fechamentos de estradas que afetaram negativamente ou impediram o exercício e o gozo dos direitos humanos”, afirmou.
A partir de suas descobertas, a organização formulou várias recomendações ao Estado colombiano, entre elas “uma transformação profunda” do Esmad, a força policial encarregada do controle e da dispersão dos protestos.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas, as autoridades devem revisar os protocolos seguidos por esse corpo policial sobre “o uso da força e das armas e munições menos letais para que cumpram com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.
Além disso, “é necessário promover um debate amplo na sociedade sobre a reforma da Polícia Nacional, incluindo os mecanismos de controle e de prestação de contas” e a “pertinência” de que sua vinculação passe do Ministério da Defesa para uma pasta de autoridade civil.
“O Estado deve também garantir o direito das vítimas a uma reparação integral. As medidas tomadas pelas autoridades para investigar e processar criminalmente estes abusos são bem-vindas”, diz o relatório, que também afirma que o Estado colombiano não conseguiu manter um ambiente seguro para os manifestantes em diversas ocasiões.
Por sua vez, a vice-presidente Ramírez insistiu em seu repúdio, alegando que relatórios como o da ONU causam uma desconfiança geral nas instituições e destacando que o governo tem “tolerância zero com a violação” das garantias fundamentais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já havia denunciado, em julho, a reação “desproporcional” das forças estatais com os manifestantes.
Na segunda-feira, também foi apresentado um relatório independente, realizado a pedido da prefeitura de Bogotá, no qual a polícia é acusada de ter cometido um massacre em setembro de 2020. Na época, 11 jovens morreram pelas mãos das forças públicas durante os protestos contra a violência policial na cidade, segundo a investigação. (Estadão)
