Representantes de 11 clubes de futebol se inscreveram para participar, nesta terça-feira (3/11), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos da proibição das apostas esportivas no Brasil.
Conduzido pelo ministro Luiz Fux, o encontro reúne dirigentes esportivos, entidades civis e representantes do governo federal para discutir as consequências econômicas e sociais da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a atuação das empresas de apostas no país.
Entre os clubes inscritos estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio.
Na abertura da audiência, Fux destacou os efeitos negativos associados às apostas, incluindo os problemas psicológicos e financeiros relacionados à ludopatia, transtorno caracterizado pela perda de controle sobre o comportamento de apostar.
Clubes apontam prejuízos financeiros
O Flamengo foi o primeiro clube a se manifestar, representado pelo vice-presidente Flávio de Araújo Willeman. Segundo o dirigente, a proibição das apostas poderá provocar perdas de até R$ 430 milhões para a instituição e afetar aproximadamente 1,2 mil empregos.
Representantes de outros clubes também demonstraram preocupação com a redução das receitas provenientes de contratos de patrocínio, possíveis impactos nos direitos de transmissão e dificuldades para financiar modalidades olímpicas.
Os dirigentes argumentaram ainda que os contratos com empresas de apostas foram firmados durante o período em que o setor estava regulamentado pelo governo federal, levantando questionamentos sobre a segurança jurídica desses acordos.
Outro ponto apresentado foi o possível impacto da proibição sobre o monitoramento de irregularidades e manipulações de resultados esportivos.
Pelo governo federal, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, concentraram suas manifestações nos problemas sociais relacionados à dependência em apostas.
Medida provisória depende de análise do Congresso
A MP nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entrou em vigor imediatamente.
Entretanto, a medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.
O prazo inicial para apreciação termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Os parlamentares poderão aprovar a proposta integralmente, rejeitá-la ou modificar seu conteúdo. Caso sejam realizadas alterações, o texto deverá ser encaminhado à sanção presidencial.
A audiência no STF busca reunir informações sobre os efeitos da proibição, considerando tanto os riscos sociais associados às apostas quanto as consequências econômicas e contratuais para o setor esportivo.
Com informações de Metrópoles
