A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, realizou nesta quarta-feira, 10, operação contra fraude de consultoria tributária, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Chamada de “Quimera Fiscal”, nome escolhido para representar uma fraude tributária sofisticada e ilusória, a operação chegou a em Manaus pelo envolvimento de cinco empresas apontadas entre as 10 que mais prejuízos causaram aos cofres públicos. O total do rombo provocado ao erário pelas empresas estabelecidas em Manaus – elas não tiveram os nomes revelados – é de R$ 1.057.964,42.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia Declarações de Compensação fraudulentas feitas por 187 contribuintes de 65 cidades em 14 estados de todas as regiões do país.
A estrutura de falsa consultoria tributária teria causado prejuízo de mais de R$ 244 milhões aos cofres públicos.
Os fraudes remontam a março de 2024 como ficou comprovado durante a execução da Operação Ornitorrinco.
O principal suspeito também teria obtido ilegalmente cinco números de CPF, usados no cometimento das fraudes.
A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. As ações ocorrem nos municípios paulistas de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo e em Porto Alegre/RS.
Segundo Receita Federal, durante a análise dos documentos coletados no âmbito da Operação Ornitorrinco, foram identificadas supostas “cessões” de crédito pretensamente reconhecidas em processo judicial em face da União e do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Esse tipo de “solução” para economia tributária é objeto de alerta na 2ª edição da “Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias”, que orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes.
Confira a Cartilha no site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/cartilha-de-combate-as-fraudes-fiscais-e-tributarias.
A Receita Federal informou, ainda, que foram encontradas Guias de Recolhimento da União (GRU) recolhidas em valor irrisório, cujo valor do “principal” da guia é o valor do tributo devido pelo contribuinte, e diminuído por um “desconto” inserido arbitrariamente. O “número de referência” da GRU é o mesmo número do processo judicial.
Conforme ressaltou, a falsa consultoria era remunerada pelo “serviço” em valores correspondentes a até 70% dos impostos compensados fraudulentamente.
Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis tanto no Brasil quanto no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento dos danos das empresas. Ou seja, atuavam como uma Receita Federal paralela.
A Receita Federal alerta que esse tipo de fraude afeta não apenas a arrecadação, mas também o ambiente de negócios do país, ao criar concorrência desleal e destacar profissionais que oferecem soluções tributárias fraudulentas.
Além disso, os próprios contribuintes são prejudicados: além de pagar por serviços ilegais, podem ser alvo de fiscalização, cobrança de débitos e multas, bloqueio de patrimônio e até responder por crimes contra a ordem tributária
A Receita orienta que contribuintes desconfiem de “soluções milagrosas” envolvendo compra ou venda de créditos para quitar tributos federais. Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, por meio do portal Fala.br.
Nome da operação
O nome “Quimera Fiscal” foi escolhido para representar uma fraude tributária sofisticada e ilusória, que mistura elementos reais com falsificações para criar uma aparência de legalidade. Assim como a criatura mitológica quimera – formada por partes de diferentes animais e símbolo de algo impossível ou enganoso – a operação investiga uma falsa consultoria que oferecia soluções tributárias fantasiosas, baseadas em créditos inexistentes e documentos manipulados.
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