O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com previsão de despesas de aproximadamente R$ 37,2 bilhões. O valor representa uma redução de R$ 768 milhões em comparação aos R$ 38,05 bilhões previstos para 2026, marcando a primeira queda nominal do orçamento estadual desde 2017.
A proposta foi enviada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) e ainda será analisada pelos deputados estaduais. O orçamento aprovado será executado durante a gestão do governador eleito Omar Aziz (PSD).
Segundo o Executivo, a redução está relacionada principalmente ao encerramento de receitas extraordinárias registradas em 2026 e a ajustes na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Educação e saúde concentram investimentos
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) têm previsão conjunta de R$ 5,62 bilhões. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) contará com aproximadamente R$ 1,01 bilhão.
Para a saúde, a proposta reserva R$ 4,73 bilhões, enquanto a segurança pública deverá receber R$ 3,62 bilhões. O setor primário, que inclui agricultura, pecuária e extrativismo, tem previsão de R$ 445,7 milhões.
O projeto também estabelece R$ 7,91 bilhões em repasses aos Poderes estaduais, órgãos autônomos e municípios.
Proposta ainda será votada
A previsão considera crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,91% em 2027. O governo atribui a retração orçamentária a fatores tributários e receitas excepcionais que não devem se repetir.
Os deputados poderão apresentar emendas durante a tramitação. Após aprovação e sanção, a lei orçamentária entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Com informações de Acrítica
