Depois de um ano de mudanças na pauta econômica, como a aprovação do principal texto da reforma tributária e do Marco Fiscal, o governo federal não conseguiu avançar com muitas propostas em 2024. Uma parcela significativa delas ficou para o próximo ano. O Metrópoles listou os principais temas em que o governo deverá se debruçar em 2025.
Orçamento de 2025
Em 2024, o Congresso Nacional só concluiu as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Com o recesso legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o Orçamento de 2025, não será votada neste ano.
A previsão é de que os parlamentares apreciem a peça orçamentária de 2025 em fevereiro, após a eleição das próximas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Como a votação e a sanção da LOA estão pendentes, o Poder Executivo tem autorização de fazer apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto no projeto enviado ao Congresso Nacional. Ou seja, uma liberação mensal de 1/12 (um doze avos) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
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Vale destacar que essa não é a primeira vez em que o Congresso atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Há registros de pelo menos 11 casos de adiamento para votar a peça orçamentária.
Confira todos os atrasos na aprovação da LOA:
- 1997 e 1999: a aprovação ocorreu em janeiro;
- 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021: a aprovação ocorreu em março;
- 1996, 2000 e 2006: a aprovação ocorreu em abril;
- 1994: a aprovação ocorreu em outubro (recorde após 14 meses de tramitação).
Reforma tributária
O governo Lula (PT) conseguiu dar passos largos na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Neste ano, os deputados e senadores concluíram a votação do texto principal, que unifica os cinco impostos vigentes no país:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal;
- Programa de Integração Social (PIS) — federal;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — federal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — estadual; e
- Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal.
Com informações de Metrópoles
