O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (15/9), que pretendeu reunir “imediatamente” líderes do Senado e da Câmara dos Deputados para discutir alternativas à suspensão do piso salarial nacional da enfermagem. Nesta tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que inviabilizou o direito à categoria.
Em nota à imprensa, o senador afirma que a posição do STF “não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava”. “Diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados”, defendeu.
“Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira (19/9), apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, completa Pacheco.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, neste momento, no Congresso Nacional, ao menos seis alternativas despontam como soluções “mais imediatas” para contornar o impasse orçamentário que inviabilizou o pagamento do piso salarial da enfermagem. Todos os caminhos avaliados pelos congressistas buscam resolver o impasse exclusivamente no âmbito da saúde pública.
Entre as soluções em análise, estão projetos de lei que estipulam desde a desoneração da folha de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas do setor, até a utilização de lucros royalties da exploração de petróleo e tributação sobre jogos de azar.
STF tem maioria
Nesta quinta, o STF formou maioria pela suspensão do piso. Por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso. A votação começou em 9 de setembro, e segue em Plenário Virtual até esta sexta-feira (16/9).
Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram com Barroso. O relator do caso determinou prazo de 60 dias para que seja esclarecido o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de a medida começar a valer, os ministros defendem a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.
Barroso afirmou que sua intenção ao suspender o piso nunca foi barrar a mudança, mas sim torná-la viável para os profissionais, identificando previsões orçamentárias nos estados.
André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela manutenção da lei que criou o piso de R$ 4.750 para enfermeiros.
(Metrópoles)
