O senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou como “profundamente inovadora” a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), aprovada pelo Congresso por meio da Medida Provisória nº 1.308/2025. Para o parlamentar, o novo modelo representa um salto esperado há décadas, capaz de romper o que chamou de “paralisia estrutural” que impedia o avanço de grandes obras no país — entre elas, a BR-319.
Braga destacou que a LAE introduz um instrumento moderno de avaliação ambiental, que prioriza empreendimentos estratégicos sem eliminar a necessidade de estudos sérios e de proteção ao meio ambiente. A proposta, segundo ele, traz coerência à gestão pública ao permitir que desenvolvimento econômico, sustentabilidade e interesse social caminhem juntos.
Em defesa da inovação, o senador lembrou que o Amazonas preserva 97% de sua floresta nativa e, por isso, possui legitimidade para liderar o debate sobre modelos que conciliem progresso e responsabilidade ambiental. Ele enfatizou que o país não pode continuar refém de processos lentos e burocráticos que travam obras essenciais para integração nacional.
A Licença Ambiental Especial será aplicada a projetos com significativa degradação ambiental, mas sua vigência dependerá de decreto presidencial, embasado em sugestões do Conselho da República a cada dois anos. A regulamentação exige ainda que órgãos envolvidos deem prioridade às análises e autorizações necessárias.
Braga foi autor da emenda que incluiu na legislação obras de reconstrução e repavimentação de rodovias já existentes — medidas que, segundo ele, são essenciais para garantir presença do Estado em regiões vulneráveis, prevenindo o avanço de facções criminosas e do tráfico nas áreas de fronteira.
Entre essas obras, a BR-319 aparece como uma das principais beneficiadas pela nova norma. A rodovia, que conecta Manaus a Porto Velho, enfrenta décadas de entraves no licenciamento ambiental e pode ganhar celeridade com a aplicação da LAE.
Logo após a aprovação da proposta, o senador reforçou que agilidade não significa descuido, e que a tecnologia atual permite análises muito mais rápidas do que no passado.
“Podemos ser ágeis e responsáveis ao mesmo tempo — do ponto de vista ambiental, social e econômico. Estamos na era da inteligência artificial. Não precisamos de mais de 120 dias para qualquer levantamento ou estudo”, afirmou.
