O Nubank informou nesta quarta-feira (3/12) que buscará a obtenção da uma licença bancária no Brasil no ano que vem, dias depois de o Banco Central (BC) determinar que instituições de pagamento e fintechs não poderão usar em seus nomes expressões como “banco” ou “bank” se não tiverem autorização formal para operar como banco.
De acordo com o entendimento do BC, as instituições serão impedidas de utilizar, em seus nomes, termos alheios à sua atividade original. Um dos objetivos da autoridade monetária é coibir o uso indiscriminado do termo “banco” por parte de empresas que não possuem essa autorização específica.
O caso do Nubank é considerado o mais emblemático por causa do peso da instituição, reconhecida por muitas pessoas como um banco. Com a mudança, é possível que as fintechs, que geralmente operam sob a licença de instituição de pagamento (e não de banco), sejam impedidas de utilizar o termo em seus nomes. O “bank” do “Nubank”, então, teria de ser excluído.
O que diz o Nubank
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Nubank afirma “que pretende obter uma licença bancária no Brasil”. “A inclusão de uma instituição bancária no conglomerado atende à Resolução Conjunta N° 17, editada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, que disciplinou a nomenclatura das instituições reguladas. Com isso, a marca e identidade visual do Nubank não terão qualquer alteração”, diz o texto.
Segundo a fintech, “a mudança pretendida não tem qualquer impacto para os clientes e todas as operações seguem normalmente”. Atualmente, o Nubank conta com mais de 110 milhões de clientes no país.
“O Nubank foi fundado há 12 anos e foi responsável pela inclusão de 28 milhões de pessoas no sistema financeiro. Nossa identidade e missão de simplificar a vida dos nossos clientes permanecem iguais”, afirmou a CEO do Nubank no Brasil, Livia Chanes.
No comunicado, o Nubank diz ainda que “cumpre todas as exigências regulatórias e opera com todas as licenças necessárias como Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários”.
“A inclusão de uma instituição bancária no conglomerado não implica em alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez – a solidez e resiliência financeira permanecem inalteradas”, conclui a fintech.
O que diz o BC
De acordo com o BC, todas as instituições de pagamento que utilizam termos como “banco” ou “bank” deverão ser regularizadas, seja por meio de mudança de marca, adequação de nome fantasia ou mesmo reestruturação societária, para não correr risco de sanções regulatórias.
A norma tem como objetivo evitar confusão para consumidores e impedir que fintechs sem licença bancária se apresentem de forma que induzam o público a pensar que têm os mesmos direitos e garantias de um banco tradicional, como a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A medida exige que empresas afetadas apresentem, em até 120 dias, um plano de adequação. A implementação completa deverá ocorrer em até um ano.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, informou o BC.
Além disso, a medida faz parte de um endurecimento regulatório mais amplo sobre fintechs e instituições de pagamento. Recentemente, o BC também elevou os requisitos de capital exigidos dessas empresas — movimento que, segundo o órgão, visa a fortalecer a solidez do sistema financeiro.
