O Parlamento Europeu (PE) recomendou nesta quarta-feira aos Estados membros a aplicação do artigo 7 dos tratados europeus e de sanções contra a Hungria ao considerar que existe um risco de violação do Estado de Direito.
Esse artigo contempla sanções para o país membro concernido, incluindo a perda do direito de voto no Conselho da União Europeia.
Durante os últimos anos, a recusa do governo húngaro a receber refugiados, os impedimentos à liberdade de imprensa, a aprovação das leis sobre universidades, que impõe obstáculos à Universidade Centro-Europeia, do magnata George Soros, e sobre o controle das ONGs geraram a rejeição de Bruxelas.
A recomendação de aplicar o artigo 7 foi aprovada no plenário da Eurocâmara com 448 votos a favor e 197 contra, enquanto 48 eurodeputados se abstiveram.
A iniciativa requeria a maioria absoluta da câmara (376 dos 751 membros do Parlamento) e também dois terços de todos os votos positivos ou negativos emitidos hoje (693 dos 751 parlamentares estiveram presentes na votação desta quarta-feira), sem levar em consideração as abstenções.
Por este motivo, o ministro das Relações Exteriores da Hungria, Péter Szijjártó, qualificou de “fraude” a votação desta quarta-feira no PE.
“Foi uma fraude porque não foram consideradas as abstenções, ao contrário de como foram votados os tratados da UE”, disse Szijjártó em Budapeste.
É a primeira vez que a Eurocâmara aceita iniciar este processo, embora a Comissão Europeia (CE) já tenha aprovado em dezembro do ano passado a aplicação o artigo 7 para sancionar a Polônia por conta das reformas judiciais de Varsóvia. (EFE)
