O ex-deputado federal Pauderney Avelino, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas para anular a decisão do juiz José Renier Guimarães, da 5ª Vara Cível e Acidentes de Trânsito de Manaus, que o tirou dele o comando do Diretório Estadual do União Brasil, mas sem êxito.
O desembargador Domingos Jorge Chalub, plantonista do Tribunal de Justiça, deixou de analisar o pedido de liminar e determinou o a distribuição do Agravo de Instrumento, interposto por Pauderney Avelino a uma das Câmaras Cíveis do TJ.
Chalub sequer analisou o pedido formulado por Pauderney. Em sua decisão o desembargador diz: “Demais, não me convenço de que, como afirma o recorrente, o partido estaria sem comando diretivo, algo que não pode ser apurado em sede de plantão, demandando o retorno do expediente regular, já que a decisão somente suspendeu a convenção que elegeu novo diretório”.
Entenda o Caso
Na última quarta-feira (17) o juiz José Renier Guimarães, da 5ª Vara Cível e Acidentes de Trânsito de Manaus suspendeu os efeitos da convenção do Diretório Estadual do União Brasil realizada por ele no dia 26 de abril deste ano. Nessa convenção, Pauderney Avelino foi escolhido para comandar a legenda.
A ação foi pela bancada do União na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e na Câmara dos Deputados e pelo secretário de governo do Estado, Sérgio Litaiff Filho.
Em sua decisão, Renier Guimarães concluiu que há indícios suficientes de que a convenção ocorreu sem a devida publicidade e participação mínima dos membros.
A ação anulatória aponta que o quórum para a realização da eleição é de 21 membros, mas só houve a presença de 20 de 35 membros com direito a voto. Dos seis deputados estaduais eleitos pelo União, só um (Thiago Abrahim) participou da eleição. Nenhum dos dois deputados federais eleitos pela sigla tiveram conhecimento do pleito.
Depois da manobra, sem sucesso, Pauderney Avelino foi exonerado pelo governador Wilson Lima do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Confira Decisão
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