O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), criticou a gestão Lula nesta quarta-feira (12/2), em sessão destinada a julgar recurso do governo federal contra a suspensão de R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia. A decisão de bloquear a quantia foi do próprio Nardes, relator do caso na Corte, responsável por fiscalizar e julgar os gastos públicos.
“Faltou um bom centro de governo para ter uma capacidade de avaliar e monitorar para evitar que o caso tivesse vindo para cá com essas invalidades que aconteceram. Eu proponho que o governo analise mais o decreto que está em vigência da governança”, disse ele, citando conversas recentes com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação).
E completou: “Não somos contra o programa, o formato é que temos de adequar”.
Entenda o imbróglio do Pé-de-Meia
- O Pé-de-Meia é uma das grandes apostas do governo Lula (PT) e consiste em um incentivo financeiro, na modalidade de poupança, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público. Os discentes recebem R$ 200 por mês conforme a frequência escolar.
- O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou um fundo privado para gerir os recursos destinados à finalidade do programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). A lei também permitiu que a União remanejasse recursos entre fundos dos quais ela é cotista.
- Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025.
- A decisão de Nardes foi cautelar, ou seja, provisória. Nesta quarta, os ministros julgam o caso.
Os recursos do programa foram travados pelo TCU após decisão do ministro relator do caso, Augusto Nardes, que apontou irregularidades no programa.
Logo no início do julgamento, Nardes propôs, em seu voto, a busca por uma solução para o caso do programa do governo federal.
“Proponho que seja buscada uma solução, há várias propostas de vários ministros. É um tema de grande interesse em debater e encontrarmos um equilíbrio, porque é um programa de grande valia para a nação. O bloqueio pode virar obstáculo de incentivos que são de grande relevância”, disse.
A ideia é que o governo ajuste o programa dentro do Orçamento de 2025, em conjunto com o Congresso, nos próximos 90 dias, a fim de evitar prejuízos aos estudantes que contam com esse pagamento.
Nardes destacou que trouxe uma proposta de conciliação para garantir a continuidade do programa Pé-de-Meia, que ele disse ter sido abraçado pela esquerda e pela direita.
O ministro ainda defendeu a implementação de uma governança interministerial (entre ministérios) para evitar, até mesmo, um colapso na Previdência, que está com 66% de comprometimento.
