Em quatro anos, o número de petições protocolizadas pelo Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para a remição de pena de custodiados da capital cresceu 774%.
A remição de pena é a redução do tempo de cumprimento de uma pena privativa de liberdade, que pode ser concedida por meio de trabalho, estudo ou leitura.
Desde 2020, o NAP protocolizou um total de 4.133 pedidos de remição. Entre janeiro e dezembro de 2024, o núcleo deu entrada em 1.347 pedidos de remição junto à 1ª Vara de Execução Penal da Capital, responsável pelo regime fechado.
Em 2023, foram 1.012 pedidos, contra 953 em 2022. Em 2021, foram 647 pedidos formalizados e em 2020, apenas 174.
O defensor público Théo Costa, coordenador do NAP, aponta que o aumento é reflexo da política “Trabalhando a Liberdade”, implantada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que aumentou os postos de trabalho, ensino e leitura nas unidades prisionais de Manaus.
“Isso é realmente muito importante, porque o trabalho, estudo e leitura devem ser o norte do apenado dentro das unidades prisionais para que ele efetivamente seja reabilitado e reintegrado à sociedade”, observa o defensor.
A Lei de Execução Penal (nº 7.210, de 11 de julho de 1984) determina que é direito do preso a redução da pena pelo estudo ou pelo trabalho com a finalidade de ressocialização.
Para o defensor Théo Costa, a remição da pena pelo estudo, trabalho e leitura é uma ferramenta poderosa no sistema penal brasileiro. “A remição não apenas proporciona um caminho para redução do tempo de encarceramento, mas também reafirma os valores da educação e do trabalho como instrumento de mudança e desenvolvimento social”, destaca.
Este mecanismo demonstra um compromisso com a reabilitação das pessoas privadas de liberdade, oferecendo-lhes melhores condições de reinserção na sociedade, evitando o ócio nas unidades prisionais, além de reduzir o poder da influência das facções criminosas sobre o apenado, porque quem trabalha e estuda obviamente não vai ter tempo nem interesse de ser faccionado.
Para garantir esse direito, ao atender o assistido custodiado, o NAP realiza uma pré-triagem coletando informações profissionais e o seu interesse em trabalhar na unidade prisional, repassando mensalmente essas informações à direção do presídio, com uma lista daqueles que têm interesse em trabalhar e a respectiva habilidade profissional, como pedreiro, eletricista, sendo que a profissão que era exercida antes do encarceramento poderá ser aproveitada na atividade para a remição.
O NAP também realiza o acompanhamento da evolução do mapa laboral de cada apenado, evitando que os dias trabalhados fiquem perdidos ou esquecidos durante o processo de execução penal.
“Muitas vezes existem transferência de unidades prisionais e pode acontecer das informações não serem repassadas, principalmente do interior para capital ou vice-versa. E, quando há unificações de processos de execuções penais, uma parte pode ficar perdida. Então, o núcleo de atendimento realiza o acompanhamento dessa evolução para que nenhum dia do apenado, trabalhado ou estudado, fique esquecido”, explica Théo Costa.
Iniciativas de sucesso no interior
Além das ações do NAP na capital, nos últimos anos, no interior do Amazonas também foram organizados projetos autorais da Defensoria Pública que ajudam o encarcerado a diminuir o tempo de pena.
Em São Paulo de Olivença, foi instituído o projeto “Remição da Pena pela Leitura e Pela Escrita aos Custodiados Condenados na Delegacia de São Paulo de Olivença”. A iniciativa foi executada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Poder Judiciário e Polícia Civil, e visava promover a remição por meio da leitura e escrita aos custodiados do município.
Em Maués e Nhamundá, foi desenvolvido o projeto “Esperançar”, que promoveu a remição através de atividade esportiva, leitura, palestras e produções de conteúdo literário como contos, passagens pessoais, poesias e poemas.
AM é destaque em remição pela leitura
Dados do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (Sisdepen) mostram que o Amazonas se destaca no índice nacional de desempenho de incentivo à leitura para remição de pena, ficando em primeiro lugar com desempenho de 342,22% em 2024, quando o Brasil registrou mais de 300 mil pedidos de remição pela leitura.
Conforme a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada interno pode fazer até 12 submissões de leituras de obras literárias por ano, sendo uma por mês, remindo um total de até 48 dias. A validação do progresso de leitura é realizada por comissões compostas por servidores e voluntários, promovendo um modelo mais inclusivo e eficiente.
