Mensagens, áudios e fotos obtidas pela PF (Polícia Federal) detalham o que seria um esquema de compra de votos para as eleições municipais em Macapá (AP) em dezembro de 2020. Após cinco anos, o inquérito chegou ao fim e houve denúncia do Ministério Público Eleitoral contra 14 pessoas, entre elas o atual prefeito, Dr Furlan (MDB), e seu irmão, João Furlan, promotor de Justiça, que está afastado do cargo pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Investigações que revelam diálogos entre João Furlan e o motorista Gleison Fonseca da Silva, responsável pelo contato direto com os eleitores. Nas conversas, os dois tratam sobre envio de dinheiro, cestas básicas e transporte de eleitores.
Gleison Fonseca da Silva foi abordado no dia do segundo turno das eleições municipais de 2020 em um carro. Durante um monitoramento, agentes da PF viram diversos eleitores recebendo dinheiro de dentro do automóvel. Com a abordagem, ele foi detido e levado à Superintendência da PF. O celular dele foi apreendido e passou a ser alvo de tentativas de recuperação, sem sucesso.
Um ano e dois meses após a apreensão do aparelho, em fevereiro de 2021 houve autorização para extração dos dados e análise da perícia. Deste celular, os investigadores encontraram as mensagens que embasaram os inquéritos e identificaram outros envolvidos.
Nas eleições municipais de 2020, Dr. Furlan foi eleito prefeito de Macapá no segundo turno com 55,67% dos votos válidos, derrotando o candidato Josiel Alcolumbre (União), irmão do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mensagens mostram participação de prefeito na compra de votos:
Nas mensagens obtidas pela Polícia Federal, há a participação direta do promotor João Furlan e do prefeito Dr. Furlan.
“Entrega 13 [cestas básicas] para ela, tá, que ela vai pegar contigo. Vou te mandar o número”, orientou o promotor.
Em outro trecho, Gleison envia a Dr Furlan: “Tem como transferir para a gente 150 reais?”. Furlan responde que irá enviar o dinheiro e que fará a entrega pessoalmente a Gleison.
“Coló [Gleison], tem como levar R$ 100 lá no Paulinho Samoa, no Mucajá?”, pergunta o promotor em áudio enviado ao motorista. E em outra mensagem de áudio diz: “Pega dinheiro comigo e vai lá. Tenho reunião”.
A PF obteve ao menos 50 comprovantes de transferências feitos pelo promotor a Gleison. Os valores variam de R$ 20, R$ 50, R$ 100 e até R$ 3.000.
No relatório, os agentes destacam que “é possível comprovar os laços de amizade que existem entre ambos, sendo crível inferir que Gleison seria o ‘homem de confiança’ de João para tratar de assuntos referentes à política”.
Os investigadores ainda apontam que João Furlan tinha um papel central na campanha de seu irmão. Segundo a PF, o promotor chegava a enviar sugestões de publicação para as redes sociais de Dr. Furlan e até ajudava a elaborar respostas para questionamentos da imprensa.
Além do envio de cestas básicas e pagamento de dinheiro, pelas mensagens foi possível observar também que a campanha contratou motoristas de aplicativo para transportar eleitores, com criação de grupos com as pessoas, com locais de ida e retorno, além de fotos do transporte enviadas aos organizadores da campanha.
MP aponta que investigados constituíram organização criminosa
O Ministério Público Eleitoral concluiu em relatório que as práticas apontam para a “existência de uma organização criminosa, composta pelos denunciados, destinada a angariar, ilicitamente, votos para o então candidato a prefeito de Macapá, no pleito eleitoral de 2020”.
“As ações ilícitas perpetradas eram relacionadas a crime de corrupção eleitoral, conhecido como compra de votos, mediante a entrega de dinheiro em espécie e compra e distribuição de cestas básicas, e a crime de transporte de eleitores no dia da eleição, tudo com a única finalidade de corromper o processo eleitoral”, afirmou o órgão.
Com base na investigação, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) afastou por 60 dias o promotor João Paulo Furlan por suspeita de ter comprado votos para eleger o seu irmão, Dr Furlan (MDB), como prefeito de Macapá nas eleições municipais de 2020.
A medida foi assinada pelo corregedor-geral, Ângelo Fabiano Costa, em 13 de janeiro, e proíbe o acesso do colega ao prédio e aos sistemas do Ministério Público. A decisão pelo afastamento diz que João Furlan teria tido “conduta incompatível com o exercício do cargo” com atitudes que “configuram improbidade administrativa e descumprimento de deveres funcionais”.
O promotor João Paulo Furlan disse que foi surpreendido com o afastamento, que não foi previamente ouvido antes da medida e que o fato já havia sido analisado e arquivado pelo CNMP em 2022.
“Sigo firme e adotarei as medidas recursais cabíveis para a reversão dessa decisão, que considero arbitrária e juridicamente insustentável”, escreveu João Paulo Furlan em nota.
O prefeito Dr. Furlan diz que não houve “qualquer ilegalidade ocorrida no pleito de 2020, muito menos a existência de organização criminosa, como irresponsavelmente aponta o Ministério Público Eleitoral” e critica o vazamento de documentos que estão em segredo de justiça.
O MPAP, o MP Eleitoral e o CNMP informaram que não podem se pronunciar sobre o afastamento do promotor porque o caso está em segredo de justiça.
Com informações de CNN Brasil.
