A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (10), no Distrito Federal, Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de repassar informações sigilosas e antecipar decisões judiciais ao advogado Willer Tomaz, amigo e aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A prisão preventiva foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da segunda fase da Operação Linceu, que investiga um possível esquema de acesso indevido a documentos e informações internas de processos em tramitação no STJ.
Um dos pontos mais relevantes da investigação é a suspeita de que Pradera tenha encaminhado ao advogado uma fotografia de uma decisão judicial de 17 páginas quatro dias antes de sua assinatura e seis dias antes da publicação oficial. O episódio é considerado pelos investigadores um indício de que informações restritas da Corte poderiam estar sendo compartilhadas antecipadamente.
Mensagens revelam suspeitas de vazamento de decisões
De acordo com relatórios da Polícia Federal, conversas eletrônicas entre Humberto Pradera e Willer Tomaz indicam que o ex-servidor teria fornecido informações sobre procedimentos internos, movimentações processuais e decisões judiciais ainda não divulgadas oficialmente.
Em uma das mensagens analisadas, Pradera informou ao advogado que duas pessoas haviam sido designadas para cuidar de determinado assunto e afirmou que continuaria repassando atualizações.
Em outra comunicação, o então secretário teria enviado uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador.
Os investigadores também identificaram uma conversa na qual Willer Tomaz solicitou informações sobre um processo. Pradera teria respondido com o número de um recurso especial e comentários sobre os possíveis desdobramentos de uma decisão judicial.
A PF apura se o advogado teve acesso antecipado a minutas de decisões do STJ e pareceres do Ministério Público Federal (MPF), antes da divulgação pelos canais oficiais.
Decisão envolvendo disputa bilionária está entre os documentos investigados
Entre os episódios identificados pela investigação está o suposto compartilhamento antecipado, em outubro de 2024, de uma decisão da ministra Nancy Andrighi relacionada à disputa entre os grupos J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, Pradera teria encaminhado uma fotografia da decisão antes mesmo de sua assinatura. O documento tratava de um recurso apresentado pela J&F e pela Eldorado, que acabou rejeitado, em decisão favorável à Paper Excellence.
O episódio passou a integrar a apuração sobre a possível utilização de informações privilegiadas obtidas dentro do tribunal.
Advogado é próximo de Flávio Bolsonaro
Willer Tomaz, apontado como destinatário das informações, mantém relação de proximidade com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ex-candidato à Presidência da República.
O advogado e o parlamentar também são citados em outro inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga suspeitas de lavagem de dinheiro.
Entretanto, a investigação da Operação Linceu trata especificamente do possível vazamento de informações judiciais do STJ, e as notícias consultadas não apontam participação de Flávio Bolsonaro nesse suposto repasse de documentos.
Ex-secretário já havia sido alvo da Polícia Federal
Humberto Pradera havia sido exonerado do cargo de confiança em outubro, antes da primeira fase da Operação Linceu, realizada no dia 19 daquele mês.
Na ocasião, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão em Brasília, recolhendo materiais que passaram a ser analisados pelos investigadores.
A nova etapa da operação resultou na prisão preventiva do ex-secretário. A medida busca impedir possíveis novos vazamentos e preservar o andamento das investigações.
A Polícia Federal apura, em tese, a prática dos crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Outras infrações poderão ser identificadas durante o aprofundamento das diligências.
Defesa nega acesso ilegal a informações
A defesa de Willer Tomaz nega irregularidades e sustenta que o advogado não teve acesso ilegal ou não autorizado a decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal.
Segundo a defesa, o conhecimento antecipado de determinados julgamentos pode ocorrer por meio de funcionalidades disponibilizadas pelo próprio sistema do STJ.
O tribunal informou que instaurou procedimento interno para apurar o caso e que o servidor ocupava cargo de confiança, do qual foi exonerado.
Até a publicação das reportagens consultadas, não havia manifestação localizada da defesa de Humberto Pradera sobre a prisão.
As investigações continuam, e as suspeitas ainda não representam condenação dos envolvidos.
