A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (14), suas alegações finais na ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão requer a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas por crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O parecer é assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco e representa a última etapa antes do julgamento pela Primeira Turma do STF, prevista para o segundo semestre de 2025. Na manifestação, a PGR afirma que Bolsonaro liderou um grupo que tentou reverter o resultado das eleições por meios ilegais e violentos, com apoio de setores do governo e das Forças Armadas.
“Jair Bolsonaro figura como líder da organização criminosa, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”, sustenta o Ministério Público Federal.
Segundo a denúncia, o então presidente usou o cargo para disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral, incentivar a deslegitimação do resultado das urnas e tentar mobilizar apoio institucional para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Acusações e réus
Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Todos respondem por:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado
A PGR destaca ainda que o golpe só não se concretizou por falta de adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica. Contudo, houve tentativa de cooptação dessas instituições, inclusive por meio de minutas golpistas e propostas de decretação de estado de sítio, encontradas com integrantes do grupo.
Etapas finais do processo
Com a entrega das alegações finais da acusação, o processo entra na fase das manifestações da defesa. O primeiro a se manifestar será Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada. Após isso, os demais acusados terão 15 dias, em prazo sucessivo, para apresentar seus argumentos.
Apesar do recesso do Judiciário entre os dias 2 e 31 de julho, os prazos continuarão correndo normalmente, devido à presença de réu preso – o general da reserva Braga Netto. Finalizada essa fase, a Primeira Turma do STF deliberará sobre a culpa ou absolvição dos réus.
Contexto
O processo em curso é resultado da denúncia apresentada pela PGR em fevereiro de 2025 e aceita pela Primeira Turma do Supremo em março. A instrução da ação penal foi realizada entre abril e junho deste ano, com coleta de provas, acareações e depoimentos de testemunhas.
De acordo com o documento, a tentativa de golpe foi articulada em diversas frentes, com apoio logístico a acampamentos em quartéis, incitação a militares e disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral. A ofensiva teve seu ápice com os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, descritos pela PGR como consequência direta da atuação do grupo criminoso liderado por Bolsonaro.
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