O Governo Federal anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, elevando o valor mínimo para R$ 4.867,77 mensais para docentes com jornada de 40 horas semanais na rede pública. A atualização foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na noite de quinta-feira (30) em suas redes sociais e oficializada nesta sexta-feira (31), por meio da Portaria Nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União.
Reajuste Acima da Inflação
O aumento superou os índices inflacionários do último ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou inflação de 4,83% em 2024, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 4,77% no acumulado do ano. O ministro Camilo Santana destacou a medida como parte do compromisso com a valorização dos professores.
Impacto nos Estados e Municípios
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e estados, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Cada ente federativo deve oficializar o reajuste através de normativas próprias.
Base Legal do Piso Salarial
Criado pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Nacional estabelece um valor mínimo para os professores da rede pública com formação em nível médio. O reajuste anual é calculado pelo Ministério da Educação (MEC) com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), atualizado pelo Fundeb.
O secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, destacou que a implementação do piso ao longo dos últimos anos garantiu ganho real para os professores, reforçando a importância da política de valorização do magistério.
Com o novo valor em vigor, espera-se que estados e municípios se adequem à atualização, garantindo o pagamento mínimo aos profissionais da educação em todo o Brasil.
