O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (17/12) a análise em plenário do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Este projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2025, propõe alterações significativas na legislação penal, que podem resultar na redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe.
O PL da Dosimetria muda os parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático. Uma das principais alterações é a mudança no tempo necessário para progressão de regime: prisioneiros com bom comportamento poderiam passar do regime fechado para o semiaberto ou aberto após cumprirem um sexto da pena, e não mais um quarto. Além disso, para crimes contra as instituições democráticas, a pena maior entre dois crimes listados no Código Penal passaria a valer, e não a somatória.
Tramitação no Senado e Resistências
Apesar de ter sido pautado para o plenário, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, segundo informações, está inclinada a não aprovar a proposta. Há também a possibilidade de os senadores pedirem vista, solicitando mais tempo para analisar o conteúdo do projeto, o que adiaria sua votação para 2026.
Davi Alcolumbre havia se comprometido com lideranças partidárias a dar seguimento ao projeto após sua chancela pela Câmara. Ele defende a atualização da legislação sobre crimes contra instituições democráticas, em moldes semelhantes aos propostos pelo relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Preocupações com Abrangência do PL
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção aprovado por unanimidade no Senado, manifestou preocupação em entrevista ao Metrópoles. Vieira alertou que o texto proposto na Câmara poderia beneficiar outros crimes além daqueles relacionados aos atos golpistas. “Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, disse Vieira.
A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2025 gerou um protesto em 14 de dezembro de 2025, com manifestantes marchando de Norte a Sul do Brasil, evidenciando a polarização e o debate em torno da proposta.
Com informações de Metrópoles
