Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) n° 335/2022 do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo programa “Farmácia Popular” no Estado do Amazonas.
O Programa Farmácia Popular foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos
Segundo o texto do PL, as farmácias e estabelecimentos que comercializem os medicamentos ficam obrigados a divulgar a relação dos medicamentos fornecidos pelo programa. A divulgação deverá ser afixada em local visível, e de fácil acesso ao público, preferencialmente no balcão de atendimento.
O texto também prevê, no caso da falta temporária de algum medicamento, que os estabelecimentos deverão informado o prazo estimado para a sua regularização.
“A transparência é um dos pilares centrais de qualquer projeto. O PL busca aperfeiçoar, facilitar a vida do consumidor e trazer mais segurança para os no momento da procura pelos medicamentos. O consumidor tem o direito de saber quais medicamentos são abrangidos pelo Programa.”, disse Felipe.
