O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM) apresentou Projeto de Lei (PL) N. 2521/2023, que prevê a aplicação de medidas de proteção aos idosos em casos de violação dos seus direitos.
Saullo Vianna defendeu a necessidade de aprovar o PL como forma de agilizar medidas protetivas a essas pessoas.
Pelo texto do PL, ficam as autoridades obrigadas, de imediato, a adotar procedimentos como ouvir a vítima, colher todas as provas necessárias ao esclarecimento do fato e a remeterem, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido visando à concessão de medidas protetivas de urgência.
Dados do Painel Nacional de Violência do Ministério dos Direitos Humanos revelam que a violência contra a pessoa idosa é a segunda maior no país, perdendo apenas para a violência contra a criança e adolescente.
Após a pandemia de Covid-19, segundo a ouvidoria do Ministério, as denúncias de violações contra a pessoa idosa aumentaram 100%. De 37.490 casos registrados em 2018, o total de denúncias, em 2022, saltou para 80.658.
