Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n. 562/2021, que institui a campanha municipal de conscientização “Criança não namora! Nem de brincadeira!”, de autoria do vereador Peixoto (Pros), foi aprovada pelos vereadores, durante votação em plenário, na última quarta-feira (09/11).
O objetivo da campanha é alertar pais e educadores sobre os riscos da exposição das crianças a condutas próprias da idade adulta, além de orientar as crianças a reconhecerem que a relação entre meninos e meninas menores de idade deve ser de amizade.
“O intuito da campanha é debater, da forma mais abrangente, e evitar consequências mais sérias, como a erotização precoce e o abuso infantil. O apoio à ideia de que criança deve ser criança, ao invés de antecipar fases, é que nós adultos devemos nos preocupar em dar condições para que ela viva plenamente sua infância”, frisou Peixoto.
Pelo PL, a campanha deve ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro para conscientizar o tema por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras educativas na rede pública e privada de ensino.
O projeto recebeu a subscrição dos vereadores Capitão Carpê Andrade, Dione Carvalho, Dr. Daniel Vasconcelos, Dr. Eduardo Assis, Ivo Neto, Jander Lobato, Joelson Silva, João Carlos, Marcel Alexandre, Márcio Tavares, Mitoso, Profa. Jacqueline, Prof. Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Rodrigo Guedes, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira, William Alemão e Yomara Lins.
