Promovendo a conscientização e a educação sobre as deficiências psicossociais, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) propôs o Projeto de Lei nº 331/2024 com o objetivo de gerar inclusão social, reduzir estigmas e discriminação, instituindo a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais.
As deficiências psicossociais são quando a pessoa possui sequela de transtorno mental, cujo quadro psiquiátrico já se estabilizou, porém, acarretam limitações e prejuízos das funções mentais do indivíduo de forma permanente. A sequela pode causar a limitação das funções mentais, como a memória, concentração, comunicação, organização e relacionamentos sociais, que podem dificultar a participação plena na sociedade, inclusive no trabalho e na vida social do indivíduo.
Entre os transtornos mentais, estão a depressão, o transtorno afetivo bipolar, a esquizofrenia e outras psicoses, demência, deficiência intelectual e transtornos de desenvolvimento, incluindo o autismo.
Segundo o deputado Cristiano D’Angelo, a saúde mental é um componente indispensável do bem-estar humano e da qualidade de vida de cada indivíduo. As deficiências psicossociais, que incluem distúrbios mentais e emocionais, são uma realidade enfrentada por um número significativo de pessoas em diversas partes do mundo, incluindo o Estado do Amazonas. É de extrema importância que existam políticas públicas que amparem esses indivíduos, e o primeiro passo para isso é a conscientização e a educação da sociedade, afirma o parlamentar.
O PL visa, também, a realização de atividades educativas e informativas, como palestras, workshops, campanhas nas escolas, e ações em espaços públicos para sensibilizar a população sobre a importância do apoio e da inclusão das pessoas com deficiências psicossociais na sociedade. Visando, fomentar políticas públicas que garantam os direitos e o bem-estar dessas pessoas.
“A implementação do projeto será um passo importante para a promoção da conscientização e da inclusão das pessoas com deficiências psicossociais na sociedade no Amazonas. Através da educação e da sensibilização, criando um ambiente mais compreensivo e inclusivo, combatendo o estigma e promovendo a aceitação”, ressaltou Cristiano D’Angelo.
Além disso, ao instituir esta semana no âmbito do Estado do Amazonas, o projeto também visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a saúde mental e psicossocial. Isso inclui incentivar a criação de programas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento, bem como a capacitação de profissionais e a ampliação do acesso a serviços de saúde mental de qualidade.
A proposta de Cristiano D’Angelo está em fase de tramitação e passará por debate nas comissões temáticas antes de ser votada em plenário. “Se o Projeto de Lei for aprovado, a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais terá um impacto significativo no ambiente educacional do Estado. A iniciativa aumentará a conscientização e a educação sobre as deficiências psicossociais, promoverá a inclusão social e reduzirá o estigma e a discriminação contra as pessoas que vivem com essas condições”, afirmou Cristiano D’Angelo.
Decreto
O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Consta no primeiro artigo, os propósitos da presente convenção, os quais são promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
As pessoas com deficiência são aquelas que enfrentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial por um longo período, os quais, aliados a barreiras existentes, podem dificultar sua plena inclusão na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
