O Deputado Daniel Almeida (Avante) apresentou o Projeto de Lei n° 272/23 que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Amazonas, que tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das crianças e seus responsáveis durante as viagens.
A proposta baseia-se na necessidade de oferecer condições adequadas para que os responsáveis possam cuidar das crianças durante o trajeto, garantindo sua segurança e conforto.
Atualmente, muitas vezes, as famílias são obrigadas a se separar nos transportes públicos, dificultando a supervisão e o cuidado necessário. O Projeto de Lei estabelece que as empresas de transporte público intermunicipal deverão reservar, preferencialmente assentos lado a lado, para cada criança e seu responsável.
O Deputado ressalta a importância de garantir a segurança das crianças e a tranquilidade dos pais durante as viagens.
“É necessário oferecer condições adequadas para que as famílias possam viajar juntas, proporcionando um ambiente seguro e confortável para os pequenos”, afirma.
O PL foi encaminhado para análise e votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Caso seja aprovado, as empresas de transporte público intermunicipal terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.
