Pedido de vista apresentado pelo vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos) tirou de pauta, na sessão da segunda-feira (25/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei 036/2019, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que proíbe a utilização de papelão sem isolamento anticontaminante nas embalagens de pizzas e outros alimentos.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo) e segundo o vereador Sassá da Construção Civil o objetivo é trazer mais segurança a quem consome alimentos como pizzas e salgadinhos, permitindo que esses alimentos sejam embalados com mais higiene e menores condições de contaminação.
“A acomodação direta de alimentos em caixa de papelão representa elevado risco à saúde pública. O objetivo desse projeto de lei é assegurar que os alimentos sejam embalados internamente por papel laminado ou vegetal, garantindo segurança e impedindo que as substâncias tóxicas do papelão contaminem a comida, causando danos à saúde de quem os consome.”
O texto do PL também estabelece que caso a determinação não seja cumprida, o infrator receberá multas no de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) por dia, além de receber as sanções sanitárias já previstas em lei.
