O deputado estadual Mário César Filho (UB) visitou, na quarta-feira (2/10), o Hospital e Pronto-Socorro da Criança, o “Joãozinho”, localizado no bairro São José, zona Leste de Manaus, onde foi instalada a placa da Lei nº 6.847/2023, de sua autoria. A legislação assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem acompanhadas por até dois responsáveis durante os atendimentos em unidades de saúde no Estado.
Durante a visita, o parlamentar destacou o impacto da legislação às famílias que lidam com o autismo, ressaltando a importância do suporte adicional durante os procedimentos médicos.
“Esta é uma vitória das famílias atípicas. A Lei nº 6.847 garante aos autistas o direito a dois acompanhantes em todas as unidades de saúde do Amazonas. A placa é o símbolo de que esse direito será respeitado. É um passo fundamental para proporcionar mais dignidade, apoio e inclusão”, afirmou Mário César Filho.
A Lei nº 6.847/2023 foi sancionada após diversas consultas e diálogos com especialistas em saúde e representantes das famílias de autistas, sendo uma resposta direta às demandas das famílias por um tratamento mais humanizado e inclusivo nas unidades de saúde. O parlamentar enfatizou o longo trabalho por trás da aprovação da Lei, que envolveu reuniões e clamor das famílias atípicas para garantir que atendesse de maneira eficiente as necessidades dos autistas.
“O atendimento médico às pessoas com TEA pode ser um processo desgastante e desafiador, tanto para os pacientes quanto para seus familiares. Com dois acompanhantes, estamos garantindo mais conforto, segurança e tranquilidade, tanto para as crianças quanto para seus responsáveis”, declarou o deputado.
A secretária de Saúde do Amazonas, Nayara Maksoud, destacou o empenho do Governo do Estado em assegurar o cumprimento rigoroso da nova legislação.
“A Secretaria de Saúde está comprometida em garantir que todos os hospitais e unidades de saúde do Amazonas cumpram a Lei nº 6.847. Vamos intensificar a fiscalização para assegurar que as famílias atípicas sejam tratadas com o respeito e a dignidade que merecem”, afirmou Maksoud.
A ação é mais um exemplo do trabalho contínuo do deputado Mário César Filho em prol da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência.
O parlamentar tem se destacado pela criação de Projetos de Lei voltados ao bem-estar e a proteção das famílias atípicas, com foco especial nas necessidades das pessoas com TEA.
Com a Lei em vigor, o Amazonas dá um passo importante rumo à inclusão social, garantindo que os direitos das pessoas com autismo sejam não apenas reconhecidos, mas aplicados na prática, em todas as unidades de saúde estaduais.
