A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve votar até nesta quarta-feira (12), os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) às emendas dos vereadores à Lei Orçamentária de 2015 (LOA).
De acordo com o relator das emendas ao Orçamento, vereador Walfran Torres (PTC), a análise das emendas apresentadas está sendo feita na CCJR e, em seguida, passaria pela CFEO. Após a conclusão dos relatórios, o texto da lei orçamentária será aprovado pelo plenário.
No total, foram contabilizadas 322 emendas à peça orçamentária de 2015, feitas por parte dos vereadores na Diretoria Legislativa (DL) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), até a última sexta-feira (7), prazo final de entrega de emendas. Serão analisados, segundo Walfran Torres, a constitucionalidade, a legalidade, técnica legislativa e o mérito orçamentário nas duas comissões técnica.
Em um balanço preliminar feito nesta segunda-feira, o relator do texto orçamentário assegurou que algumas emendas apresentadas pelos vereadores estão acima da cota orçamentária acordada com o Executivo Municipal, no valor de R$ R$ 300 mil por vereador, como, por exemplo, a construção de feiras. Outras são para a revitalização de espaços públicos, como reformas, equipamentos hospitalares e doação para entidades sem fins lucrativos. Segundo ele, as emendas que estiverem dentro da cota negociada serão contempladas, mas outras fora da cota não têm como serem viabilizadas.
O vereador voltou a afirmar que a ajuda dos técnicos da Prefeitura na formulação das emendas orçamentárias para 2015 foram importantes. “Abriu-se, inclusive, um link direto entre os gabinetes dos vereadores e as secretarias no sentido de tirar as dúvidas em relação às propostas apresentadas”, explicou. A orientação, como destacou, reduziu em muito os problemas que tiveram com as emendas de 2014, como erros de técnica legislativa.
Walfran Torres ressaltou que avançou-se muito no orçamento de 2015 em relação ao de 2014, refletindo no número de emendas apresentadas. No ano passado, foram apresentadas 339 emendas, sendo que 119 delas aprovadas. Neste ano, 322 foram contabilizadas. O número menor, como analisa o vereador, deve-se ao trabalho de cooperação técnica na condução das emendas, embora alguns vereadores tenham apresentado sugestões em várias áreas, conduzindo suas emendas politicamente. “Houve um entendimento do valor da cota e muitos resolveram acumular a cota para 2015, destinando o valor para uma única emenda”, ressaltou.
