Em um pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) levantou críticas contra o Ministério Público Federal no estado do Acre, destacando o arquivamento de denúncias apresentadas por membros da CPI das ONGs contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
Valério, que presidiu o colegiado, expôs as preocupações da CPI, baseadas em depoimentos de moradores locais que relataram ter sofrido ameaças e agressões por parte de funcionários responsáveis pela fiscalização da reserva.
“São percebidas transgressões presentes no Código Penal, como maus-tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violação arbitrária. Alguns dos relatos alegam impedimento para abertura de ramais, construção de pontes e escolas e abuso de autoridade. Isso tudo é relatado por nós que vimos […] Nós fomos ver, trouxemos depoimentos e fizemos a denúncia”, afirmou o senador.
Valério expressou sua desaprovação em relação à alegação do Ministério Público Federal no Acre de que as denúncias careciam de “elementos concretos” para abertura de investigação, argumentando que os procuradores se recusaram a analisar o vasto material encaminhado ao órgão. Ele ressaltou a importância de cada poder cumprir suas responsabilidades constitucionais.
“Vídeos, depoimentos claros de tudo o que dissemos foram colocados e encaminhados ao Ministério Público Federal. E o procurador diz que não tinha nada que o levasse a abrir um processo de investigação, querendo que nós provássemos. […] Nós, legisladores, respeitamos os Poderes. Nós fazemos o nosso papel, que é legislar. O Ministério Público denuncia e apura, o Judiciário deveria — o Supremo — se limitar a julgar e o Executivo a julgar”, enfatizou o senador.
