O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a protagonizar um dos debates mais sensíveis entre os Poderes ao criticar, nesta terça-feira (9), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Para o parlamentar amazonense, a liminar cria um obstáculo à participação popular e ultrapassa os limites institucionais ao interferir diretamente em uma atribuição que a Constituição reserva ao Senado.
Segundo Plínio, a medida impede que qualquer cidadão protocole representações por supostos crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo — algo que, para ele, afronta o princípio de que o poder emana do povo e deve ser exercido também por meio do direito de petição.
O senador classificou a decisão como “surpreendente” e afirmou que a iniciativa teria o objetivo de “desviar o foco” das discussões mais profundas sobre a atuação do Judiciário.
“O Senado não pode ser tutelado pelo STF”, diz parlamentar
Durante o discurso, Plínio Valério reforçou que a Constituição é explícita ao definir o Senado como a instituição responsável por processar e julgar ministros do STF em caso de crime de responsabilidade. Por isso, afirma que qualquer alteração nas regras deve passar pelo Parlamento — nunca por decisão monocrática de um ministro.
“Se a lei é antiga, que se mude a lei. Mas que essa mudança seja feita aqui, pelo Legislativo, e não dentro dos gabinetes do Supremo”, disse o senador, destacando que a liminar fere o direito constitucional de qualquer cidadão pedir providências aos Poderes públicos.
Tensão entre Poderes
O posicionamento de Plínio Valério se soma a críticas de outros parlamentares que veem na decisão de Gilmar Mendes uma tentativa de blindagem institucional. A discussão reacende o debate sobre a judicialização da política e a expansão das competências do STF, tema recorrente nas sessões do Senado nos últimos meses.
Para Plínio, cabe ao Senado reagir “com firmeza” por meio do debate legislativo e resguardar suas prerrogativas. O senador concluiu defendendo que o Congresso deve se posicionar para evitar o que chamou de “interferência” do Supremo nas funções típicas do Legislativo.
