A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) e afastou do policiamento ostensivo os policiais envolvidos na ocorrência registrada na noite do último sábado (27), em um terreiro de matriz africana, na zona norte de Manaus. O caso ganhou grande repercussão após denúncias de racismo religioso e abuso de autoridade feitas pelos responsáveis pelo espaço religioso e passou a ser investigado nas esferas administrativa e criminal.
A decisão foi anunciada após uma reunião entre o Comando-Geral da PMAM e representantes da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama). Segundo a entidade, a corporação comprometeu-se a cumprir todos os procedimentos previstos na legislação e no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que prevê a capacitação permanente dos policiais sobre liberdade religiosa.
A ocorrência teve início após uma denúncia de perturbação do sossego. De acordo com o sacerdote Heriberto dos Santos Sena Junior, responsável pelo Centro Religioso Mina Jêje-Nagô Nossa Senhora da Conceição, os policiais interromperam uma cerimônia religiosa que fazia parte das festividades juninas e homenagens às entidades cultuadas na tradição do Tambor de Mina.
Segundo ele, a celebração já estava na fase final quando a equipe policial chegou ao local. O líder religioso afirma que solicitou alguns minutos para concluir o ritual, mas o pedido não teria sido aceito. Durante a ação, três tambores, dois xequerês, uma cabaça e um sino — considerados objetos sagrados para a religião — foram apreendidos e encaminhados ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Ainda conforme o sacerdote, os instrumentos teriam sido transportados sem os cuidados exigidos pelo seu significado religioso. Posteriormente, os objetos foram devolvidos. Segundo o relato, a autoridade policial entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar perturbação do sossego, uma vez que não foi realizada medição do nível de ruído durante a ocorrência.
O que diz a Polícia Militar
Em nota oficial, a Polícia Militar afirmou que não orienta nem admite que seus integrantes atuem contra qualquer manifestação religiosa realizada dentro dos limites da legislação vigente. A corporação destacou que respeita a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
A PMAM informou ainda que a Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) instaurou um Inquérito Policial Militar para esclarecer todas as circunstâncias da ocorrência e apurar a conduta dos policiais envolvidos.
A corporação também ressaltou que não tolera atos de discriminação, ofensa ou violência motivados por crença ou religião e garantiu que, caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas todas as medidas administrativas e legais cabíveis.
Além da abertura do IPM, os policiais foram retirados das atividades de policiamento ostensivo e passaram a desempenhar funções administrativas até a conclusão das investigações.
APEAM defende policiais e critica condenação antecipada
Após a repercussão do caso, a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM) divulgou nota pública em defesa dos policiais militares envolvidos.
A entidade afirmou reconhecer que a liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição, mas ressaltou que os agentes públicos também têm direito à presunção de inocência, ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Na nota, a associação repudiou qualquer tentativa de condenação antecipada dos policiais antes da conclusão das investigações, especialmente quando baseada apenas em versões unilaterais ou manifestações divulgadas nas redes sociais.
A APEAM informou que acompanhará o caso para garantir que a apuração ocorra dentro da legalidade e com respeito aos direitos dos militares.
“Sem prova, não há culpa. Sem contraditório, não há justiça”, concluiu a entidade.
Enquanto isso, representantes das comunidades de matriz africana classificam a ocorrência como um episódio de racismo religioso e defendem que a investigação esclareça se houve abuso de autoridade ou violação ao direito constitucional à liberdade de culto.
