O Partido da Mobilização Nacional (PMN-AM), legenda do candidato ao Governo do Amazonas Cabo Daciolo, obteve cinco decisões parcialmente favoráveis na Justiça Eleitoral envolvendo pesquisas de intenção de voto no estado. Em quatro delas, foi determinada a suspensão da divulgação dos resultados, com prazo de 24 horas para cumprimento e previsão de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
As decisões foram proferidas pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, magistrada designada pelo TRE-AM para atuar no processamento e julgamento de representações relacionadas às Eleições 2026.
As medidas alcançam levantamentos das empresas Posdata Instituto de Pesquisa Ltda., Pesquisa Viva Voz Ltda., Igor Olavo Ramos Tavares/Eficaz Pesquisa & Tecnologia e Instituto Veritá Ltda.
Em uma quinta decisão envolvendo a Viva Voz, o objeto foi diferente: o PMN não pediu inicialmente a impugnação do levantamento, mas solicitou acesso aos documentos e dados usados na pesquisa para exercer a fiscalização prevista na legislação eleitoral.
Posdata é questionada por informações sobre bairros e setores censitários
No caso envolvendo a Posdata, um dos pontos levantados pelo PMN foi a alegada ausência de complementação adequada do registro da pesquisa.
Segundo as informações da ação, não teria ocorrido a individualização dos bairros abrangidos em municípios que possuem divisão territorial oficial, além da ausência da indicação do número de entrevistados por setor censitário ou de justificativa técnica correspondente.
Ao analisar o pedido, a magistrada deferiu parcialmente a medida e estabeleceu prazo de 24 horas para suspensão da divulgação dos resultados. A mesma determinação, segundo as informações apresentadas, foi aplicada aos levantamentos questionados da Viva Voz, Eficaz Pesquisa & Tecnologia e Veritá.
Em caso de descumprimento das ordens, foi estabelecida multa de R$ 5 mil.
PMN consegue acesso aos dados internos de outra pesquisa
A quinta decisão tem uma característica diferente. Em nova ação envolvendo a Pesquisa Viva Voz, o PMN informou que não pretendia, naquele primeiro momento, impugnar o levantamento, mas exercer o direito de fiscalização sobre a pesquisa.
A sigla pediu acesso ao sistema interno de controle da coleta de dados, identificação dos entrevistadores, relatório entregue ao contratante, questionário aplicado e documentos utilizados para conferência dos resultados.
A magistrada acolheu o pedido e determinou que fossem disponibilizadas ao partido informações referentes à pesquisa registrada sob o número AM-07666/2026.
Entre os documentos estão o sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta; dados de identificação dos entrevistadores; relatório entregue ao solicitante; modelo do questionário aplicado; e, por escolha livre e aleatória, planilhas individuais, mapas ou documentos equivalentes que permitam confrontar os dados divulgados, preservando a identidade dos entrevistados.
O prazo estabelecido para cumprimento dessa determinação é de dois dias.
O registro AM-07666/2026 corresponde a um levantamento da Viva Voz realizado em julho, com 1.800 eleitores, em Manaus e municípios do interior do Amazonas.
Decisões são parciais
Embora o PMN tenha obtido medidas favoráveis nos cinco processos, os pedidos foram deferidos parcialmente, conforme as informações das decisões. Isso significa que as determinações cautelares não equivalem, por si só, a uma conclusão definitiva sobre a validade dos levantamentos ou sobre eventuais irregularidades atribuídas aos institutos.
As decisões ocorrem em um período de intensificação da atuação da Justiça Eleitoral sobre propaganda e informações relacionadas às Eleições 2026. O TRE-AM também mantém mecanismos específicos para análise de possíveis irregularidades e conteúdos suspeitos durante a campanha.
Decisões
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