O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Prefeitura de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus) firmaram nesta quarta-feira (03/08) convênio pelo qual o município passa a conceder estrutura logística, com lanchas, barcos, combustível e pessoal, para que oficiais de justiça possam alcançar comunidades ribeirinhas afastadas daquela comarca em suas diligências. Na oportunidade, também foi oficializado o início da licitação para a construção do novo fórum da cidade.
A reunião foi realizada na sala da Presidência do TJAM, no Edifício Desembargador Arnoldo Péres, em Manaus, e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli; dos desembargadores Jomar Fernandes e Airton Gentil; do titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, juiz Charles da Cruz; do prefeito de Humaitá, José Sidney Lôbo; do secretário de Infraestrutura do TJAM, Rommel Akel; do presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Manoel Domingos; dos vereadores João Aragão e Totinha; do advogado do presidente da Câmara de Humaitá, Luan Oliveira da Silva: e do assessor jurídico da Câmara na capital, Daniel Zawask Barbosa.
Segundo o desembargador Jomar Fernandes, em relação à licitação para edificar o novo fórum da cidade de Humaitá, o presidente determinou ao setor competente que já lance o procedimento licitatório para daqui a alguns meses iniciar a construção do prédio. E quanto ao convênio entre Judiciário e Prefeitura, este permitirá que os oficiais de justiça possam exercer o seu trabalho no interior, com o oferecimento de meios para os oficiais promoverem suas diligências nos mais distantes locais.
“Em razão disso, e sensíveis a esse problema, tanto o presidente da Câmara Municipal, quanto o prefeito, sugeriram este convênio que foi agora firmado, o que irá propiciar não só a possibilidade dos oficiais de Justiça cumprirem os seus mandados, mas também o exercício da cidadania, porquanto muitas dessas diligências dizem respeito à questões previdenciárias, como concessão de benefícios. Então, isso também será a prática da cidadania”, declarou o desembargador Jomar Fernandes.
O magistrado comentou que “as duas ações serão importantíssimas para o Município de Humaitá, graças à sensibilidade do presidente da Câmara de Humaitá, do prefeito e do juiz, doutor Charles, que foi quem elaborou teoricamente esse projeto que está sendo levado a efeito”.
Programa
O juiz Charles da Cruz desenvolve na Comarca de Humaitá o programa “Levando Cidadania Judiciária aos Ribeirinhos da Amazônia”, que é uma iniciativa do Judiciário e que conta com o apoio do Executivo municipal para que seja viabilizado, com a finalidade de levar cidadania às pessoas que residem nas comunidades ribeirinhas afastadas, onde o deslocamento e a logística são muito caros e trabalhosos para se chegar até ao Centro da cidade.
Dentro desse programa há dois projetos, explica o titular da 2ª Vara de Humaitá: o primeiro envolvendo justamente as diligências dos oficiais de justiça nessas comunidades, sendo a primeira vez na história que elas são realizadas de maneira ordinária no município, ressalta. “Já houve outras ocasiões em que foi feita de maneira extraordinária e pontual, mas agora já se tornou uma rotina e mensalmente os oficiais vão viajar para essas comunidades ribeirinhas afastadas para realizar suas diligências e comunicar atos processuais”, destacou.
O segundo projeto diz respeito à realização de audiências remotas, que facilitarão a vida das pessoas que entram com ações previdenciárias, para que participem de audiências da própria localidade. “Mais uma vez contando com a cooperação do Executivo municipal já estamos utilizando a estrutura para facilitar a vida das pessoas e realizar audiências sem que os moradores precisem se deslocar de maneira tão trabalhosa e cara até a cidade apenas para participar da audiência no fórum”, explica o juiz Charles da Cruz.
As primeiras ações já foram implementadas a partir do último dia 15/07, tanto a primeira viagem quanto a primeira audiência, em que um senhor de 64 anos, doente e pleiteando a sua aposentadoria rural, trabalhando desde os 12 anos de idade na roça, teve sua audiência sem precisar pegar um barco ou pagar acompanhante e hospedagem viajando cerca de 18 horas.
O magistrado comenta que o apoio da Prefeitura consiste em um avanço, tendo em vista que atualmente o grande problema enfrentado é que oficial de justiça não consegue se deslocar até a área ribeirinha distante porque o valor das diligências é baixo comparado aos custos de deslocamento. E aponta que são feitos improvisos, mas muitas vezes as pessoas não são comunicadas adequadamente, aguardando-se que se dirijam até a cidade e passem no fórum para se informar sobre seus processos; mas o juiz observa que a partir de agora o procedimento funcionará de maneira mais adequada.
“A importância disso que estamos fazendo é justamente levar a cidadania e tornar, por meio de ações do poder público, a existência das pessoas nesses locais algo mais digno, algo mais respeitoso. Me sinto muito feliz realizando um trabalho muito gratificante. E poder por meio de uma intenção, de um trabalho realmente, conseguir levar alguma melhoria para essas pessoas”, disse o juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá.
Cidadania
Para o prefeito de Humaitá, José Sidney Lôbo, os assuntos tratados nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça têm como foco a cidadania dos moradores de Humaitá, com ações fundamentais para os ribeirinhos. O gestor elogiou a proposta do magistrado e a sensibilidade do presidente do TJAM e das demais pessoas envolvidas
“Saímos daqui muito felizes porque além de tudo que vai ser feito, da lancha disponibilizada, do barco e de outras possibilidades de transporte, nós temos também a questão da internet das escolas e dos postos de saúde do interior. Isso vai servir para que o comunitário possa fazer as suas audiências sem ter de vir à cidade. Isso é cidadania”, disse o prefeito.
