Ações das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). (Fotos: Beatriz Sampaio e Lyandra Peres/PC-AM)

O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher tem sido reforçado pela atuação das três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Ao longo de 2026, as unidades registraram aproximadamente 6,8 mil solicitações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), além de 988 prisões em flagrante e 238 mandados de prisão cumpridos, totalizando o equivalente a mais de 1,2 mil.

Entre os resultados, a DECCM Centro-Sul contabilizou 3,3 mil solicitações de medidas protetivas, 124 prisões em flagrante e 74 mandados de prisão cumpridos. A DECCM Norte/Leste registrou 2,6 mil solicitações de MPUs, 628 prisões em flagrante e 127 mandados de prisão. Já a DECCM Sul/Oeste contabilizou 789 solicitações de medidas protetivas, 236 prisões em flagrante e 37 mandados de prisão cumpridos.

A atuação das unidades abrange diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que reconhece cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Além dessas modalidades, as equipes também atuam na apuração de ocorrências praticadas no ambiente virtual, como ameaças, perseguições e exposição indevida de imagens e informações pessoais.

Em 2025, a PC-AM ampliou os canais de acesso à rede de proteção às mulheres com o lançamento da Delegacia Virtual da Mulher, uma ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica e familiar registrar Boletins de Ocorrência (BOs) e solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) pela internet, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade policial.

No mesmo ano, a Polícia Civil levou, pela primeira vez, as ações da Operação Shamar ao interior do Amazonas, tendo como município contemplado São Gabriel da Cachoeira, que concentra a maior população indígena do Brasil, distribuída em 750 comunidades.

A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso das mulheres indígenas à informação, à proteção e à Justiça, levando orientações diretamente às comunidades. A ação buscou fortalecer o conhecimento sobre os direitos das mulheres, contribuir para a identificação de situações de violência e orientar sobre os canais disponíveis para buscar ajuda e apoio das autoridades competentes.

A delegada Patrícia Leão, titular da DECCM Centro-Sul, destaca que o enfrentamento a esses crimes exige uma atuação firme e contínua das forças de segurança. Nesse sentido, o trabalho das equipes policiais envolve a apuração das denúncias, a responsabilização dos autores e a garantia de que as vítimas tenham acesso ao atendimento especializado e à rede de proteção.

“As especializadas atuam para ampliar o acesso das mulheres à rede de proteção, garantir um atendimento seguro e oferecer suporte para que as vítimas se sintam acolhidas ao procurar ajuda. Também trabalhamos para que elas conheçam seus direitos e tenham conhecimento dos canais disponíveis para denunciar situações de violência. É fundamental que as mulheres saibam que não estão sozinhas e que podem contar com o apoio das autoridades”, destacou a delegada.

Denúncias

A PC-AM reforça que mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem procurar a delegacia mais próxima para registrar a ocorrência e buscar atendimento especializado. Também é possível registrar o Boletim de Ocorrência (BO) e solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) por meio da Delegacia Virtual da Mulher, disponível no endereço https://delegaciavirtualdamulher.policiacivil.am.gov.br/.

As denúncias também podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais: 197 ou (92) 3667-7575, da PC-AM; 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ou pelo Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos.

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