Em sessão especial, iniciada às 9 horas e que se prolongou até às 19 horas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta segunda-feira (20), por maioria de votos, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, o vice Carlos Almeida e mais 15 outros denunciados.
Wilson Lima é denunciado por organização criminosa, embaraço à investigação, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação e peculato na compra de respiradores para tratar pacientes com Covid-19.
O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, disse que há justa causa para o recebimento da ação penal contra Wilson Lima. O processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
O relator Falcão decidiu pelo arquivamento das investigações contra o jornalista Jefferson Coronel e pela rejeição da acusação de formação de quadrilha contra Simone Araújo.
Antes da votação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, disse que os crimes supostamente cometidos são um ‘escárnio com a população’.
Segundo a denúncia, o governador Wilson Lima atuou como chefe dessa suposta organização criminosa, que atuou na dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e o desvio de dinheiro público (peculato).
O grupo acusado seria responsável pelo prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 2,2 milhões.
