A Justiça Federal suspendeu as atividades de mineração de diamantes da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda. nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, na região sul do Amazonas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido, a empresa praticava crimes de operação e esquema de extração ilegal de minérios, usurpação de matéria-prima da União, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, apresentação de documentos falsos e associação criminosa. Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os denunciados tornaram-se réus e vão responder ao processo.
A Justiça determinou, ainda, aos sócios medidas cautelares aos três sócios, que incluem comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da cidade e de manter contato entre si.
As medidas substituem pedido de prisão preventiva dos envolvidos feito pelo MPF, que solicitou, ainda, a reparação dos danos causados ao patrimônio da União e ao meio ambiente, no valor total de R$ 5 milhões, além de R$ 1 milhão a cada réu denunciado por danos morais coletivos e sociais..
Segundo o MPE, para introduzir diamante no mercado formal, a MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos adulterava a documentação para obter o aval da Agência Nacional de Mineração (ANM). Entre esses documentos estavam requerimentos para a emissão do Certificado Kimberley Process (CPK), registro responsável pelo controle internacional da comercialização de diamantes.
Sem autorização para a extração do mineral, a atividade ilegal foi praticada pelos três sócios da empresa entre 2 de julho de 2013 e 4 de abril de 2019.
O MPE destacou que a área declarada nos registros estava com licença vencida ou não possuíam autorização para exploração das pedras preciosas. A perícia confirmou a origem ilícita dos 57,95 quilates de diamantes apreendidos durante a operação, reforçando a ilegalidade em todo o processo de extração e comercialização dos minérios, provenientes do crime ambiental.
A denúncia foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
