Em uma decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, emitiu uma medida cautelar suspendendo uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, administrada por Patrícia Lopes. O edital em questão previa a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede municipal durante o ano letivo de 2024.
“Decidi deferir o pedido de medida cautelar para suspender o pregão, já que ficou configurado o risco de violação aos princípios de legalidade, isonomia e busca pela proposta mais vantajosa à administração, bem como a repercussão financeira, caso se permitisse a continuidade do certame”, afirmou o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, durante a sessão.
De acordo com a decisão, foram identificados indícios de irregularidades na condução do certame, incluindo a desabilitação de uma das empresas concorrentes sem motivos justificáveis. Segundo o relatório, a Comissão de Licitação alegou pendências nos documentos apresentados pela empresa desabilitada. No entanto, a empresa denunciante argumenta que todos os documentos previstos no edital foram anexados durante sua tentativa de concorrer ao pregão.
A decisão monocrática estabelece um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Presidente Figueiredo se manifeste sobre a denúncia apresentada pela empresa denunciante e determina a suspensão do edital e de qualquer ato proveniente do certame até que a questão seja devidamente esclarecida.
