Às vésperas do término do prazo para a entrega das prestações de contas referentes ao ano de 2023 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a situação ainda preocupa. De acordo com os últimos dados divulgados pela instituição, sete prefeitos do Amazonas ainda não enviaram seus balancetes anuais, enquanto outros 48 gestores estão com o processo pendente de finalização.
Os gestores têm até as 23h59 desta segunda-feira, 1º de abril, para realizar o envio por meio do sistema E-contas. Até o momento, dos 384 órgãos jurisdicionados, 335 já cumpriram com suas obrigações, incluindo o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, que entregaram a documentação necessária, informando como utilizaram os recursos públicos.
Entre os órgãos pendentes, estão prefeituras, câmaras municipais, fundos, autarquias e regimes próprios de previdência social. Onze deles ainda não iniciaram o processo de envio, enquanto 38 já deram início, mas ainda não finalizaram a prestação de contas ao TCE-AM.
A partir da meia-noite, os gestores que não entregarem suas prestações de contas estarão sujeitos a multas por atraso. Além disso, a medida tem o propósito de garantir transparência e prestar contas à sociedade sobre a utilização dos recursos públicos durante o ano de 2023.
Conforme as normas estabelecidas pela Corte de Contas, qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, incluindo prefeituras, câmaras municipais, fundos de fomento, fundações, secretarias estaduais e municipais, entre outros, devem prestar contas. O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletrônica, utilizando o portal e-Contas, disponível em https://econtas.tce.am.gov.br.
