Empresas que solicitaram adesão ao Simples Nacional para 2027 têm até esta sexta-feira (30/10) para regularizar pendências que possam impedir o ingresso no regime tributário.
O calendário foi antecipado em razão das mudanças previstas na reforma tributária, permitindo que os negócios se organizem antes da entrada em vigor das novas regras.
Para verificar possíveis irregularidades, os responsáveis pelas empresas devem acessar o Portal do Simples Nacional, da Receita Federal, e consultar a situação da solicitação.
Reforma tributária prevê novas modalidades de recolhimento
Com a implementação da reforma tributária, aprovada em 2023, empresas optantes pelo Simples Nacional poderão escolher entre duas formas de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No modelo tradicional, conhecido como Simples puro, os tributos permanecem incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Já no modelo híbrido, IBS e CBS serão recolhidos separadamente, conforme as regras do regime geral, permitindo a apropriação de créditos tributários.
A escolha dependerá das características de cada negócio. Empresas que comercializam produtos ou serviços para outras empresas poderão considerar o aproveitamento de créditos tributários, enquanto aquelas voltadas ao consumidor final poderão optar pela manutenção do recolhimento simplificado.
Os microempreendedores individuais (MEIs) não precisarão realizar essa escolha e continuarão sujeitos ao regime simplificado, com valores mensais fixos.
Confira os prazos do calendário
O período para solicitar adesão ao Simples Nacional ocorreu entre 1º de setembro e 15 de outubro. Já a regularização de pendências e a escolha pelo regime regular de IBS e CBS terminam nesta sexta-feira (30/10).
O calendário também prevê a possibilidade de cancelamento das opções entre 3 de novembro e 20 de dezembro.
A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo ocorrerá gradualmente até 2032, período em que os modelos antigo e novo coexistirão.
Com informações de Metrópoles
