A defensora pública Caroline Braz, pré-candidata à Prefeitura de Manaus, assumiu na terça-feira (23) a presidência municipal do Partido Social Cristão (PSC), do governador Wilson Lima.
O presidente do Diretório Estadual do PSC, Miltinho Castro, foi quem anunciou o nome da ex-secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que deixou o cargo dia 3 deste mês para a disputa municipal.
Caroline Brelaz substitui Renato Oliveira, que estava no cargo desde março de 2019.
“É uma responsabilidade muito grande, em razão do momento que estamos passando por conta da pandemia. Queremos ser porta-vozes de boas notícias. Podem contar comigo! Juntos vamos fazer a diferença na cidade de Manaus”, disse a nova presidente.
Denunciada ao MP Eleitoral
Dois dias depois de deixar a Sejusc, Caroline Braz, foi denunciada por condutas vedadas e abuso de poder político e econômico, em representação apresentada pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ao Ministério Público Eleitoral.
O comitê afirma que Caroline Braz é considerada pré-candidata a prefeita de Manaus e usou a estrutura da máquina pública da Sejusc para se promover com atos assistenciais, entre eles a emissão de 2ª via do RG e a entrega de quatro mil máscaras e álcool em gel a instituições que trabalham com o público LGBT e PCDs (Pessoas com Deficiência).
De acordo com o comitê, a Resolução nº 23.606 do Tribunal Superior Eleitoral proíbe execução de programas sociais a partir de janeiro de 2020, mesmo que estejam autorizados em lei.
Em nota encaminhada a imprensa ex-secretária de Justiça e Direitos Humanos do governo, Caroline Braz, divulgou nota em que se diz “surpreendida” com a notícia de que é alvo de uma representação do Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral por prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico. Ela defendeu as ações públicas e afirmou que são necessárias.
Confira a nota
“Fui surpreendida, hoje, com a notícia de que uma entidade entrou com uma representação contra ações da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), pasta da qual fui titular. Desde o início da pandemia a Sejusc esteve na linha de frente de combate aos impactos sociais. Dessa forma, cumpre esclarecer o seguinte:
1- A Sejusc faz parte do Comitê de combate ao coronavírus – e como tal é obrigada a trabalhar ações que minimizem os impactos da pandemia;
2- A Lei Eleitoral permite a distribuição gratuita de bens, de valores ou benefícios por parte da administração pública “NOS CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA , DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE PROGRAMA SOCIAIS”- O que está amparado no decreto estadual n 42.100, de 23 de março de 2020.
Cumpre ainda ressaltar que a secretaria administrada por mim de janeiro de 2019 a junho de 2020, também traz em sua configuração a “DEFESA DE DIREITOS HUMANOS”.
Onde está o crime em trabalhar ações de proteção a grupos vulneráveis? Nada mais foi que uma ação pública necessária e obrigatória. Seria, sim, crime de omissão se tivesse cruzado os braços e nada feito para me solidarizar com as pessoas e grupos mais vulneráveis.
Tenho consciência da minha responsabilidade e de tudo o que fiz no exercício do cargo que ocupei. E, se necessário fosse, faria tudo de novo. O foco agora, senhores, é vencer a pandemia e salvar vidas. Quantos aos embates políticos, ainda não é hora. Eles podem esperar”
CAROLINE DA SILVA BRAZ
