Tendo como uma das principais marcas de seu governo a revitalização do Centro Histórico de Manaus, o prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou a lei que cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), que centraliza as atribuições e competências das subsecretarias municipais de Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab) e do Centro Histórico (Subsemch), ambas subordinadas anteriormente à estrutura da Casa Civil. A publicação consta na edição 4.439, do Diário Oficial do Município (DOM), de quarta-feira, 12/9.
Como parte da Reforma Administrativa, a nova secretaria terá a finalidade de formular, desenvolver e acompanhar planos estratégicos para requalificação da área central da cidade, articulando ações próprias e em conjunto com os demais órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, privadas e representativas de classe.
“O resgaste do Centro Histórico de Manaus é uma realidade e a população tem demonstrado o entendimento do nosso projeto. Prova disso é o recorde de público no Passo a Paço deste ano. O que buscamos, a partir dessa medida, é retomar o ordenamento da área central da capital, sobretudo no que se refere ao comércio informal”, explicou o prefeito Arthur Virgílio Neto.
A Semacc poderá, ainda, elaborar e implementar campanhas públicas educativas para a valorização de espaços e equipamentos postos à disposição da população, principalmente na área do Centro.
Outra atribuição diz respeito à coordenação e execução de ações relacionadas à produção, ao abastecimento, às feiras e aos mercados, além da inspeção a produtos de origem animal ou vegetal. O incentivo à produção da agricultura familiar e à organização de cooperativismo e associativismo também se firmam como atividades fins, por meio do fortalecimento e do estímulo de mecanismos para a comercialização de produtos agropecuários, de pesca e da aquicultura.
A Lei, que foi aprovada pela Câmara de Municipal de Manaus (CMM), transfere orçamento, bens móveis, quadro de pessoal, cargos em comissão, funções gratificadas, bem como dos demais ativos e passivos pertencentes a Subsempab e Subsemch para a nova secretaria.
