O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu dia 05 deste mês que o prefeito de Humaitá, José Cidinei Lobo do Nascimento, conhecido como “Dedei Lobo” será investigado por supostas irregularidades na execução de obra na orla do Município.
De acordo com os autos da representação n.º 850/2025, o denunciante Geandre Soares da Conceição aponta a existência de erosão significativa na área de aterro de contenção de aproximadamente 50 cm de largura por aproximadamente 1 metro de profundidade.
A erosão apontada pelo denunciante indica possíveis falhas na execução e fiscalização da obra executada pela Construtora contratada J. dos S. Garcia Macedo – EIRELI contratada pela prefeitura do município para prestação do serviço.
Em sua denúncia, Geandre Soares sustenta que o gestor público responsável pela obra tem o dever legal de exigir do construtor a qualidade técnica e a durabilidade da obra durante a execução e no prazo de garantia de cinco anos, conforme previsto na legislação de licitações e contratos.
“A omissão do gestor em exigir as garantias e correções devidas da obra podem configurar ato de improbidade administrativa”, advoga Geandre, que completou: o recebimento provisório e definitivo da obra deve observar rigorosamente as condições contratuais e os vícios aparentes, sob pena de responsabilidade administrativa e patrimonial do gestor.
Confira
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
